O Ministério Público Estadual participou na última quinta-feira (16), do curso de capacitação técnica de atendimento socioeducativo, organizado pelos municípios de Novo Horizonte e Ibitiara, ambos na Chapada Diamantina. O MP-BA atuou por meio do promotor de Justiça, Fernando Rogério Pessoa Filho.
O evento teve o objetivo de auxiliar na capacitação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto. O promotor de Justiça conduziu uma palestra sobre “Políticas públicas e marco legal das medidas socioeducativas no Brasil” e destacou sobre a importância da discussão do tema e da necessidade de direcionamento da atenção à política municipal de atendimento socioeducativo.
Fernando Rogério reforçou, em seu discurso, que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveem a concretização integral do atendimento, e não somente o acompanhamento da execução da medida judicial. O promotor salientou também sobre a imprescindibilidade da abordagem intersetorial, através de assistência social, educação, saúde, família e comunidade. Chapada News com informações do MP-BA
