O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão da última quinta-feira (22), acatou denúncia apresentada contra o ex-secretário de saúde do município de Seabra, Leandro Athayde de Souza, em razão de irregularidades nas diversas contratações diretas, por dispensa de licitação, para serviços de locação de veículos para o transporte de pessoas e pacientes em busca de tratamento médico em Seabra e outras cidades, somando o valor de R$136.800,00.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-secretário, ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Ele também foi punido com multa de R$5 mil.
O conselheiro relator Fernando Vita, observou que a fragmentação das despesas se caracteriza quando se divide os gastos para utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação. “Quando observada a necessidade de gastos maiores, é imprescindível para o serviço a realização de outras modalidades, a exemplo da Tomada de Preços ou Concorrência”, esclareceu o conselheiro.
Para o relator, as frequentes contratações promovidas por dispensa, 27 no total, com objetos praticamente idênticos indicam a presença da irregularidade, em afronta aos princípios constitucionais, notadamente o da legalidade. O conselheiro também ressaltou que a emergência administrativa, argumentada pelo então gestor, sequer foi comprovada nos autos, e não é hábil a desconstituir a irregularidade, pois a aparente urgência da contratação, “não possibilita ao gestor exceder os limites legais para contratação, fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/93”.
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Macedo Costa, se manifestou pela procedência da denúncia, com devida aplicação de multa ao ex-secretário. A decisão cabe recurso.
Procurado pelo CN, o atual vereador e ex secretário de Saúde, Leandro Athayde, justificou as contrações ao vivo no programa Resumo da Amanhã, da Nova Web Rádio de Seabra.
O ex-secretário diz “o serviço de saúde como você sabe, ele é um serviço que não espera, entramos na gestão em 1° de Janeiro de 2017, que caiu bem num domingo […]”. Dando continuidade à sua fala ele diz que na terça-feira (3), era necessário providenciar um carro para levar os pacientes de hemodiálise para Irecê, sendo necessário se fazer uma contração, já que a licitação viria a demorar, o que não cabia para um serviço de urgência. ainda ressalta que foi aconselhado pelo jurídico, já que era novo na pasta.
Na sequência ele diz que se tentou fazer a licitação, mas que não houveram candidatos aptos para concorrer, pois era necessário que o carro tivesse ar-condicionado e banheiro. Leandro ainda fala que muitas coisas na saúde são de urgência e emergência, o que o forçou a fazer contrações como a do ônibus e carro para a casa de Saúde em Salvador. Contrações que de imediato não poderiam aguardar licitação.
O ex-secretário ainda ressalta que não foi condenado, que cabe recurso. “E que a “saúde não pode esperar, eu não me arrependo do que fiz, e faria tudo que fiz novamente se fosse necessário, pois o paciente de urgência não pode esperar”.
Chapada News.
