Na sessão desta terça-feira (20), os Conselheiros de Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA), recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação das contas da prefeitura de Itaetê, na Chapada Diamantina, sob a responsabilidade do prefeito Zenildo Matos de Oliveira (União Brasil), O parecer engloba tanto as contas de governo como as de gestão.
A gestão comemorou a aprovação das contas e atribuiu ao respeito com que se trata o erário público. “Ao tempo em que a aprovação das contas nos assegura que estamos no caminho certo, também legitima o trabalho eminente de todo um grupo e reafirma a lisura e o respeito com que sempre tratamos o erário público”, ressalta a gestão nas redes sócias.
O Conselheiro relator Fernando Vita, aplicou duas multas; uma de R$3,5 mil, referente às irregularidades apontadas no relatório técnico e uma segunda de R$49.634,71, correspondente a 30% dos vencimentos anuais do gestor, em razão da não publicação dos relatórios de gestão fiscal referente aos 2º e 3º quadrimestres – descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.
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