As contas da prefeitura de Iramaia, na Chapada Diamantina, sob a responsabilidade do prefeito Antônio Carlos Silva Bastos (PP), popular Tunga, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (20). O parecer recomendando a aprovação, com ressalvas, foi emitido à Câmara de Vereadores e engloba as contas de governo como as de gestão.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, apresentaram proposta de multa a Zenildo Matos, no valor de R$ 3 Mil Reais, em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão também foram aprovadas contas mais outras 10 prefeituras, todas com proposta de multa a saber R$1 mil para as prefeituras de Jussari e Mansidão; R$2 mil para Cocos, Iguaí, Oliveira dos Brejinhos e Salinas da Margarida; R$3 mil para Érico Cardoso, Iramaia e Xique-Xique e de R$3,5 mil para Ibipeba, em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
No caso do município de Itaetê, o conselheiro relator Fernando Vita, aplicou duas multas; uma de R$3,5 mil, referente às irregularidades apontadas no relatório técnico e uma segunda de R$49.634,71, correspondente a 30% dos vencimentos anuais do gestor, em razão da não publicação dos relatórios de gestão fiscal referente aos 2º e 3º quadrimestres – descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cae recurso das decisões.
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