Entre denúncias, grilagem e projetos de lei, a área que deveria ser “apenas” uma unidade de preservação é alvo constante de inquéritos e disputas.
A Prefeitura de Palmeiras enviou para a Câmara Municipal, na semana passada, um projeto de lei que trata da alteração dos limites do Parque Natural Municipal do Boqueirão. No PL, pedia-se votação em caráter de urgência sobre a redefinição da área, segundo a gestão, por conta de irregularidades na criação da unidade de conservação que fica em Caeté-Açú, distrito conhecido como Vale do Capão.
Desde a criação, o parque vem sendo centro de diversas polêmicas que envolvem demarcação, grilagem de terras e, agora, irregularidades no seu polígono original. A prefeitura afirma, no PL, que a área determinada no decreto de criação do parque se sobrepõe à área do Parque Nacional da Chapada Diamantina e, por isso, precisa ser revista.
Parte da população da localidade se mostrou contrária ao projeto de lei, afirmando que, na verdade, essa seria uma tentativa de regularização de terras para especulação imobiliária, o que abriria precedentes injustificáveis para a devastação ambiental da área.
O Parque Municipal do Boqueirão constitui-se em uma Unidade de Conservação Integral disciplinada pela Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e protegido pelas disposições da Lei da Mata Atlântica n°11.428/2006, tendo sido criado pelo Decreto Municipal n°224 de 11 de maio de 2015.
Ainda que o projeto de lei apresentado pela prefeitura afirme que a área total seja de 99,47 hectares e que, com a mudança aumentaria para 116,72 hectares, essa informação diverge desse decreto, cuja área descrita e documentada é de 153,0833 hectares. Sendo assim, o novo projeto de lei entregue pela prefeitura diminuiria a área total do parque em, aproximadamente, 37 hectares.
Na última segunda, 15, o projeto esteve em discussão na Câmara, com a presença de representantes da população civil, tendo sido devolvido para a prefeitura sem passar por votação, haja vista que leis municipais determinam que projetos dessa natureza precisam passar pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMMAP), procedimento que foi suprimido pela gestão ao entregar o projeto de lei para a Câmara. Isso determinou a nulidade do projeto, por inconstitucionalidade, conforme explicaram alguns membros do referido conselho.
O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Alan Cedraz, também determinou que fosse interrompida a tramitação do projeto, fato que foi visto com alívio pelos moradores do Vale do Capão, especialmente a comunidade circunvizinha ao Boqueirão, denominada Comunidade da Campina, cujos moradores se sentiam diretamente prejudicados pelo projeto.
Histórico
Embora tenha sido criado em 2015, o Parque do Boqueirão só foi implementado efetivamente após um acordo do Ministério Público com a gestão municipal da época.
No dia 30 de abril de 2019, o promotor de justiça Augusto César tratou a demora na implementação da unidade de conservação como “omissão não deliberada”, fato que permitiu a ação ilegal de grileiros no local. Isso teria promovido a degradação da área, segundo o promotor.
À época, a questão motivou a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público, motivando audiências com representantes da sociedade civil, governo municipal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e da Companhia de Polícia Especializada de Meio Ambiente (Cippa).
Denúncias de grilagem
A área em questão, desde quando foi instituída como parque municipal, vem sendo alvo de denúncias por parte dos moradores do Capão contra um nativo que cercou e loteou parte da terra.
Em 2016, foi instaurado inquérito civil público. Além disso, foram registrados boletins de ocorrência não apenas da ocupação do parque, mas também de ameaças do suposto invasor, de nome José Mariano Batista de Souza.
Na área de preservação, ainda há uma casa onde vivem José Mariano e sua esposa. No local, não há uso da terra para plantio ou criação de animais, o que leva a crer que o casal pretendia se beneficiar da especulação imobiliária.
Em 2017, familiares de Mariano entraram com uma ação questionando o decreto que criou o parque, no entanto, o decreto foi mantido e a prefeitura ficou obrigada a desocupar os posseiros em até seis meses, o que não aconteceu.
Cinco anos depois, em julho de 2021, o MP, por meio da Promotoria Regional Ambiental na Chapada Diamantina, denunciou criminalmente José Mariano e Afonso Felinto Timóteo, parente de José Mariano, por conta de degradações ambientais na área.
Segundo o promotor de Justiça da época Augusto César Carvalho de Matos, autor das denúncias, José Mariano foi denunciado pela invasão e por atear fogo na vegetação de Mata Atlântica, causando danos à área de proteção ambiental. “Em 2018, o alegado posseiro ateou fogo no interior da Unidade de Conservação, provocando incêndio na Mata Atlântica existente, em área diversa das construções e intervenções inicialmente erigidas por ele, impedindo e dificultando a regeneração da vegetação nativa”, afirmou à época.
Afonso recebeu denúncia por prática de degradação ambiental por conta da abertura de uma estrada no interior do parque, que teria suprimido 525 m² vegetação nativa, além de ter dificultado a regeneração natural do bioma, o que foi comprovado por nota técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Na ocasião, o MP determinou que o posseiro desocupasse a área imediatamente e, em até 60 dias, retirasse totalmente as construções que fez no local. Além disso, ambos deveriam apresentar o Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) em até 60 dias.
A população de Palmeiras, especialmente do distrito do Vale do Capão cobra que um de seus parques naturais seja respeitado enquanto unidade de conservação e questiona o motivo do novo projeto de lei.
No entanto, até o fechamento dessa matéria, o presidente da Câmara não respondeu às nossas tentativas de contato e a Secretária de Meio Ambiente do município afirma não ter propriedade para responder, haja vista que assumiu a pasta recentemente. A assessoria jurídica da prefeitura também não respondeu às mensagens da nossa equipe de reportagem.
Nesta quinta, 18, uma reunião do COMMAP foi convocada em caráter de urgência, mas não foi informado se o assunto em questão foi deliberado pelos membros.
Foto: MP BA
