Segundo a recomendação, a legislação proíbe homenagem a pessoas vivas feita com dinheiro público.
O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou, na terça-feira (23), a retirada da estátua em homenagem ao ex-jogador da Seleção Brasileira Daniel Alves, no centro de Juazeiro, onde ele nasceu, no norte da Bahia. Em fevereiro deste ano, o atleta foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro na Espanha e aguarda decisão final da Justiça em liberdade.
A recomendação do MP-BA é baseada em marcos legais que proíbem homenagens a pessoas vivas feitas com dinheiro público. A denúncia foi recebida pelo órgão no dia 25 de março deste ano.
- De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, “compete ao município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas”.
- A Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal n° 6.454/1977, vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza.”
Por meio de nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que vai atender a recomendação do Ministério Público Estadual e fará o recolhimento do monumento nos próximos dias. A data não foi detalhada pela gestão municipal.
A defesa de Daniel Alves informou ao G1 que não estava ciente da recomendação do MP e não irá se manifestar.
No documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para a Prefeitura de Juazeiro justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.
Ao longo das investigações e do julgamento, a imagem do jogador foi vandalizada ao menos três vezes em Juazeiro. Ela foi coberta com tinta branca e com sacos plástico e fitas adesivas.
Em um protesto no Dia Internacional da Mulher, um grupo de cerca de 60 manifestantes se manifestaram com cartazes ao lado da estátua. Frases como “Parem de nos matar”, “Não a cultura do estupro” e “Daniel Alves estuprador”, eram algumas das mensagens escritas.
Fonte: G1 | Foto: Portal Preto no Branco
