Defensoria Pública da Bahia e o Ministério Público da Bahia protocolaram uma ação civil coletiva contra o município e o prefeito de Ipirá. Acidente aconteceu quando Yasmin Santos Oliveira voltada da escola para casa.
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolaram uma ação civil coletiva contra o município e o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos, por irregularidades no transporte escolar da cidade após o acidente que resultou na morte de Yasmin dos Santos Oliveira, de anos, em fevereiro deste ano. Yasmin caiu da van em movimento e chegou a ser socorrida para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
Segundo a DPE, foi solicitada na ação a condenação do município ao pagamento de uma indenização de R$ 3 milhões a título de danos coletivos. O valor deverá ser destinado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para aquisição de veículos novos, além do aprimoramento da qualidade do transporte escolar municipal.
Segundo a ação, além de contribuir com o acidente, a oferta de transporte em veículos lotados, sem vistoria regular e sem cinto de segurança para todos os passageiros, expõe estudantes a riscos.
O pedido foi feito após apuração conjunta das duas instituições e de uma série de denúncias de cidadãos e cidadãs ipiraenses, além de órgãos públicos sobre as irregularidades, como a superlotação em veículos usados para o transporte escolar, ausência e cinto de segurança para todos os estudantes em alguns deles e ausência de vistoria na periodicidade determinada pela legislação.
Na ação, a Defensoria também destacou que parte relevante dos veículos usados no transporte escolar estão inadequados para uso por causa do tempo, além de ignorar inovações de recursos básicos de segurança.
O Detran determina que os veículos utilizados para transporte escolar, que não sejam ônibus ou micro- ônibus, tenham no máximo 10 anos. O veículo que ocasionou o acidente de Yasmin dos Santos Oliveira já contava com 48 anos de fabricação. De acordo com a ação civil, há denúncias sobre a inadequação de carros e ônibus em Ipirá desde 2022.
Lauro pericial
O laudo pericial emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Secretaria da Segurança Pública de Itaberaba indicou irregularidades nas travas da porta, no fechamento dos vidros, no cinto de segurança e na falta de cadeira para transporte de crianças.
Confira abaixo detalhes do laudo:
“Foram encontradas alterações e mau funcionamento no sistema de travamento das portas. O veículo examinado, o GM Veraneio 1976, com característica de fábrica, possuía o seguinte modo de operação: maçaneta posicionada para a parte frontal do veículo, quando puxada para cima, realizava a abertura da porta e quando empurrada para baixo realizava o travamento. Ocorre que no veículo examinado as maçanetas encontravam-se cada uma em uma posição diversa da original do veículo, não efetuando o fechamento correto e proporcionando que algumas portas fossem abertas com muita facilidade, como é o caso da porta dianteira direita (lado carona), onde uma leve pressão sobre a maçaneta ocasiona a abertura da porta”, informa o laudo do DPT.
Também foi constatado que foram encontrados bancos e cintos de segurança diferentes dos originais do veículo. E que, no último banco, os cintos foram encontrados embaixo do assento, indicando que não eram usados. Contribuíram com as apurações outros órgãos como o Conselho Municipal de Educação de Ipirá (CME), a Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Ipirá (CMDS).
Morte da criança de cinco anos
O acidente que vitimou Yasmin Santos Oliveira aconteceu no dia 27 de fevereiro, enquanto estudantes da rede municipal de ensino eram levados para casa. Em nota publicada nas rede sociais, a prefeitura de Ipirá não detalhou as circunstâncias do acidente e informou apenas que o acidente ocorreu quando Yasmin usava o transporte para voltar para casa. Além disso, a gestão municipal detalhou que os documentos do veículo e do motorista foram conferidos e estavam regularizados. Após o acidente, a prefeitura decretou luto e suspendeu as aulas na rede municipal no dia 28 de fevereiro.
Fonte: G1 | Foto: Reprodução Redes Sociais
