Comarca abrange os municípios de Iraquara, Souto Soares e Palmeiras.
Na última quinta-feira, 6, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou três iniciativas sociais no Fórum da Comarca de Iraquara: o Projeto Pai Presente, que fomenta a paternidade responsável, o concurso de redação da 27ª Semana pela Paz em Casa, que promove o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e o 2º Encontro sobre Adoção Regular.
As ações são lideradas pela Juíza Gabriele Araújo Pinheiro, visando abordar temas sensíveis relacionados aos direitos da população e beneficiam, além do município de Iraquara, também as cidades de Souto Soares e Palmeiras, abrangidos pela Comarca.
Iniciativas de referência
O Projeto Pai Presente possibilita que pessoas que não têm o nome do pai no registro de nascimento possam ter sua paternidade reconhecida através do reconhecimento espontâneo ou pela realização voluntária, gratuita e rápida do exame de DNA.
O concurso de redação destina-se a fomentar a 27ª Semana pela Paz em Casa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aposta na educação como forma de prevenir e combater a violência doméstica e contra a mulher. O tema proposto para estudantes do ensino médio foi “A violência doméstica e familiar contra a mulher na sociedade brasileira: como mudar essa cruel realidade?”.
O concurso premiará três estudantes, podendo ser das redes municipal ou estadual, sendo que o primeiro lugar ganhará um notebook, o segundo um aparelho celular e o terceiro também ganhará um aparelho celular, cada prêmio destinado a um representante dos municípios que compõem a Comarca.
O Segundo Encontro sobre Adoção Regular da Comarca de Iraquara-BA foi realizado com vistas à difusão de conhecimento sobre o sistema de adoção no Brasil, notadamente, sobre o procedimento de entrega regular de uma criança para adoção.
De acordo com a comarca, nas cidades que engloba, não há crianças disponíveis para adoção, embora, atualmente, diversos casais e pessoas sejam legalmente habilitadas e se encontrem na fila para adotar. Isso ocorre, de acordo com o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) de Iraquara, por conta do grande número de adoções irregulares que vêm ocorrendo. Nesse processo informal, apenas passam as crianças de uma pessoa para a outra, sem realizar os procedimentos de adoção determinados pela legislação brasileira.
O primeiro encontro sobre adoção realizado pela Comarca aconteceu em novembro de 2023 e contou com a presença de um dos principais expoentes no tema, o Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, que é Coordenador Geral da Infância e da Juventude do TJBA.
Sobre a Comarca
Atualmente, a Comarca de Iraquara conta com aproximadamente 7 mil processos em tramitação e, recentemente, foi agraciada na categoria Bronze do Selo Justiça em Números 2023 do TJBA. “Esse reconhecimento é fruto do trabalho dedicado e comprometido da equipe de servidores que atuam, incansavelmente, na unidade”, destaca a Juíza Gabriele Pinheiro.
Sobre os eventos, a Magistrada destaca que tais iniciativas “visam ao diálogo direto com os setores da sociedade aptos a difundir conhecimento e fomentar boas práticas nos municípios que coabitam com o Fórum da Comarca de Iraquara”.
Confira a entrevista concedida ao JMD
Com informações e imagens divulgadas pela Comarca de Iraquara
