Secretaria de Educação do município emitiu nota com as medidas que estão sendo tomadas para tentar atender à demanda.
A falta de vagas em creches e pré-escolas para alunos de um a três anos no município de Seabra motivou o Ministério Público (MP) estadual a ajuizar uma ação contra o município no dia 22 de julho.
No documento, o promotor de Justiça Alan Cedraz solicita à Justiça concessão de medida liminar que determine ao município que matricule, na pré-escola, todos os alunos de um a três anos que foram inscritos e não contemplados na chamada pública efetuada pela Secretaria de Educação para a matrícula de 2024. Segundo ele, 65 crianças ainda aguardam vaga, numa espécie de “lista de espera” formada pela Prefeitura.
O MP também solicitou à Justiça que determine a realização da matrícula da criança em unidade próxima à residência ou em outra unidade educacional pública, mas com a devida oferta gratuita de transporte escolar, respeitando-se, em ambos os casos, os limites de estrutura e quantitativo de alunos fixados pelo Conselho Municipal de Educação, no prazo de até 30 dias.
Alan Cedraz registrou que, ao longo do primeiro semestre de 2024, o MP recebeu denúncias relatando a escassez de vagas. Ao solicitar informações à Secretaria Municipal de Educação, o órgão informou que realizou matrículas conforme a chamada pública e criou um cadastro reserva, que seria uma espécie de “lista de espera” de crianças que não foram atendidas e ficaram aguardando eventual abertura de vagas para serem matriculadas. “Disso se depreende que as vagas em creche ofertadas são insuficientes”, assinalou o promotor de Justiça, ressaltando que “o Poder Executivo municipal se omite em efetivar o direito à educação infantil de 65 crianças, privadas do acesso à escola por falta de vagas”.
O promotor frisou que essa situação fere o direito constitucional à educação. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal asseguram o atendimento em creche e em pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Seabra informou que “tem feito todo esforço necessário para atender a meta 1 do Plano Municipal de Educação que é “universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do Plano”.
Além de informar que, na pré-escola, os estudantes estão contemplados integralmente, a gestão da secretaria acrescentou que a quantidade de crianças para atendimento em creches “teve um aumento significativo.” Segundo dados da prefeitura, o número foi de de 583, em 2023 para 638 crianças em 2024. Ainda de acordo com a gestão, o número de crianças dessa faixa etária fora das creches é de 55, e não 65 como diz a ação do MP.
O gestor da educação municipal do município, José Carlos Gaspar de Souza ainda informou que há dois trâmites em andamento, um Termo de Compromisso assinado em 27 de junho com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cujo objeto é a construção de uma Unidade Proinfância para atender a demanda de 210 alunos de 0 a 3 anos de idade. De acordo com José Carlos, o município já está em fase de planejamento do processo licitatório para início das obras.
Outra medida informada pela gestão é a participação no processo de retomada de obras por meio do Programa Novo PAC, para a qual foi encaminhada toda a documentação necessária para o processo de repactuação do Termo de Compromisso nº PAC2 2538/2012, o que garante uma atualização no valor determinado e, com isso, a conclusão da obra que irá beneficiar mais 60 crianças em tempo integral.
O secretário completou informando que já tentou alugar um espaço para alocar uma creche, mas até o momento, os locais disponíveis não contam com estrutura adequada.
O assunto foi comentado no Jornal do Meio Dia, no último dia (24). Confira
Contudo, o Secretário de educação da cidade de Seabra no dia posterior após a veiculação da reportagem esteve no JDM afim de esclarecer alguns pontos da ação da MPBA. Confira
Com informações do Ministério Público | Foto ilustrativa: Eren Li/ pexels
