O município também está impedido de fechar outras unidades.
A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou na última segunda-feira, 9, que o Município de Seabra reabra todas as unidades e postos de saúde que estiverem fechados e garanta o funcionamento integral dessas estruturas, com a presença de equipes completas em seus horários normais de atendimento.
A decisão atende a um pedido formulado em ação civil pública que foi ajuizada pelo promotor de Justiça Alan Cedraz após inspeções realizadas na cidade, nas quais foi constatado que a maioria das unidades de saúde estavam fechadas ou sem médicos disponíveis para atender a população.
De acordo com o promotor, o MPBA determinou a realização de inspeção in loco em todas as unidades e postos de saúde, no intuito de verificar se estavam funcionando regularmente, constatando que a maioria estava fechada, sem realizar qualquer atendimento à população. “Além disso, das cinco unidades e postos de saúde inspecionados, em apenas uma delas, a UBS Santa Luzia, havia médico para atender a população”, destacou.
O órgão afirmou ainda que a situação no município é grave e que a interrupção progressiva de todos os serviços públicos de saúde prestados com o desligamento dos profissionais viola princípios constitucionais.
Em ofício encaminhado ao MPBA, a Secretaria de Saúde de Seabra justificou que “haverá a prestação de serviços médicos caso haja alguma intercorrência, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA ou Hospital Regional, locais que funcionam 07 dias por semana, 24 horas ao dia”.
Na liminar emitida pela justiça, o juiz Flávio Ferrari afirmou que o Hospital Regional não possui estrutura suficiente para o atendimento da população em geral em caso de fechamento dos postos de saúde, o que acarretaria prejuízos no atendimento de urgência e emergência na referida unidade, colocando em risco a saúde da população local e da região.
Na decisão, o juiz também determinou que o município não feche outras unidades de saúde que ainda estejam em funcionamento, como UPAs, UBSs, USFs, centros e postos de saúde. Além disso, a Justiça proibiu a redução das equipes designadas para essas unidades.
Fonte: MPBA | Foto: Reprodução
