Recomendação à pasta da Educação foi expedida na sexta-feira, 7, após relatos de candidatos sobre irregularidades; Secretária explica o caso.
Na última segunda-feira, 10, o Município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, suspendeu as convocações e contratações dos aprovados no processo seletivo simplificado para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer após acatar recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) na última sexta-feira, 7.
Autora da recomendação, a promotora de Justiça Suélen Lima Casé, solicitou a suspensão após diversas irregularidades no edital serem relatadas pelos candidatos do processo seletivo, como contradição nas classificações eliminatórias e classificatórias da primeira etapa do processo e ausência de protocolo especificando documentações a serem entregues, o que impossibilita a comprovação do cumprimento dos requisitos exigidos.
Além da suspensão, a promotora solicitou ainda que o Município esclareça publicamente se a primeira etapa, caracterizada como análise curricular, é apenas classificatória ou também eliminatória, promovendo, se necessário, retificação do edital, além de garantir a emissão de protocolo de recebimento especificando os documentos entregues e revisar as desclassificações por ausência de documentação.
Por fim, o Município deverá detalhar, no quadro de vagas divulgado, a quantidade exata reservada para pessoas com deficiência, além de retificar o edital para que haja a previsão de reserva de vagas para candidatos negros, caso a referida política já tenha sido implementada no Município. Na ausência de implementação, a gestão deverá elaborar projeto de lei que regulamente tal reserva nos moldes da Lei Estadual nº 13.182/2014. As adequações solicitadas deverão ser apresentadas ao Ministério Público dentro do prazo de dez dias.
O que diz a gestão
Em entrevista ao Chapada News, a Secretária de Educação do município, Rosângela Mendes, confirmou a suspensão das convocações e informou que no mesmo dia em que foram notificados já iniciaram as tratativas internas e com o MPBA para a resolução da situação.
A gestora também falou sobre a atual situação da educação no município, que ainda não concluiu o ano letivo de 2024 e, sem os funcionários que seriam integrados em fevereiro para dar continuidade à reposição das aulas, está com cinco escolas fechadas e com vários alunos sem acesso às unidades escolares por falta de motoristas para o transporte. Como exemplo, ela explicou que apenas 60% dos funcionários são efetivos e que, em algumas unidades, a exemplo da Escola Municipal de Primeiro Grau de Caeté-Açú, cem por cento dos funcionários de limpeza e alimentação são contratados, assim como alguns professores. O mesmo se repete nos povoados do Julião, Lagoa dos Patos, Rio Preto e Taquari.
“As escolas seriam cobertas por profissionais desse processo seletivo, que previa a contratação de monitores de transporte, motorista para nove ônibus amarelinhos, auxiliares de turma, auxiliares de ensino para crianças especiais e auxiliares de serviços gerais, que não têm no quadro efetivo. Continuamos os serviços parcialmente para atender os estudantes enquanto respondemos ao MP”, explicou.
Rosângela informou que o concurso foi organizado às pressas devido a urgente necessidade de reiniciar a conclusão do ano letivo de 2024 e, por isso, foi utilizado um modelo de edital usado pela gestão anterior em concurso realizado no ano de 2022 para o qual não havia tido nenhuma reclamação ou denúncia. Rosa admite que usar o edital foi um erro, no entanto, como tinham apenas 17 dias para organizar o processo seletivo, optaram por usar documento com modificações pontuais. “Precisava chegar pelo menos no dia 4/2 para finalizar 2024 e dar início a 2025. Na correria, fizemos edital para a convocação e cometemos a infelicidade de copiar o processo seletivo que a gestão anterior fez em 2022”, lamentou.
De acordo com a secretária, após a publicação dos resultados, alguns candidatos se sentiram lesados e resolveram denunciar, apoiados por vereadores de oposição. Ao receberem a notificação, conta que imediatamente começaram a análise e formulação da resposta ao MP. Já tiveram duas reuniões e, em breve, entregarão todas as respostas para apreciação da promotora responsável pelo caso.
Rosângela espera que não seja necessária a realização de um novo processo seletivo para que não atrase mais a vida escolar dos estudantes do município e que, assim que resolvidos os critérios questionados pelo MP, possam retomar as convocações e prosseguir com a rotina escolar.
Como agravantes, a gestora citou a preocupação com notificações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebidas e não respondidas pela gestão anterior, que tratam de questões envolvendo a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Estamos como medo de perder recursos de merenda e do transporte”, informou. “Educação de Palmeiras está uma confusão e quem está pagando a conta são nossos alunos”, finalizou.
Confira a notícia também no JMD, desta quinta-feira, 13.
Ananda Azevedo / MPBA | Foto ilustrativa: Skylar Kang/Pexels
