Empresa foi notificada extrajudicialmente, mas declarou não ter interesse em firmar um acordo, diz MP.
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de justiça Alan Cedraz, ajuizou ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) em razão da instalação irregular de sete postes de alta tensão no centro histórico de Palmeiras, na Chapada Diamantina.
Segundo o promotor de Justiça, o centro antigo de Palmeiras é tombado pelo município de Palmeiras e, por conta disso, a Coelba deveria ter buscado prévia autorização da administração municipal e do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC).
Na ação, o MPBA requer que a Justiça determine a remoção dos sete postes existentes na poligonal de tombamento, de forma que diminua o impacto visual prejudicial, utilizando a instalação elétrica subterrânea. Além disso, deve apresentar, no prazo de 30 dias, projeto ao IPAC com cronograma de execução, sendo que o cumprimento integral do projeto deverá ser atestado nos autos por técnico com registro nos órgãos competentes.
De acordo com órgão, caso essa medida não seja deferida pela Justiça, o MPBA requer que a Coelba adeque as instalações dos postes existentes na poligonal de tombamento, de forma que diminua o impacto visual, mediante a troca dos sete postes irregulares por outros que tenham compatibilidade com os demais existentes na poligonal de tombamento.
A investigação teve início a partir de uma representação da Associação Beneficente Cultural e Esportiva de Palmeiras, que denunciou a instalação da linha de alta tensão em 2015 sem a devida aprovação legal.
De acordo com Alan Cedraz, mesmo após notificações extrajudiciais e tentativas de acordo para a remoção dos postes, a Coelba não tomou as medidas necessárias para regularizar a situação. “Constatado o dano ao patrimônio histórico e cultural do município de Palmeiras e em busca de uma solução consensual, o Ministério Público realizou audiência extrajudicial com a participação de representantes do IPAC e da empresa acionada para propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, no entanto a concessionária declarou não possuir interesse em firmar acordo”, informou.
Fonte: MPBA | Foto: Reprodução Instagram
