Ação mobiliza toda a Bahia na tentativa de evitar o cancelamento dos títulos por pendências nas últimas eleições.
Com o objetivo de ampliar o atendimento eleitoral e evitar o cancelamento de títulos por pendências nas últimas eleições, os cartórios eleitorais da capital e do interior funcionarão em regime de plantão, neste sábado (17), das 8h às 12h. A ação segue o que determina a Portaria nº 308, de 5 de maio de 2025, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A iniciativa é voltada a eleitores e eleitoras que deixaram de votar, justificar a ausência ou quitar multas em três eleições consecutivas. Na Bahia, 260.262 pessoas estão em risco de ter o título cancelado.
Na 88ª Zona Eleitoral, que atende os municípios de Seabra, Ibitiara e Novo Horizonte, o plantão pretende contribuir com a regularização dos títulos de 648 cidadãos em Seabra, 237 em Ibitiara e 187 em Novo Horizonte, que estão com situação pendente.
De acordo com o chefe do cartório da 88ª zona, Lucas Carvalho, muitas dessas pendências podem ser de pessoas que não estão presentes no município e não estiveram nas cidades para votar e nem justificaram. Mas para aqueles que desejam regularizar a situação é possível fazer o processo remotamente. “Para os eleitores com biometria cadastrada e que porventura não estejam na sede da zona eleitoral, é possível fazer esse requerimento online para análise e regularização. Outra forma de atendimento é por meio do número de WhatsApp do cartório, em que também é possível a verificação e regularização.”
O contato de Whatsapp do cartório da 88ª zona eleitoral é o 75 99954-8141.
Caso a pessoa prefira o atendimento presencial, o cartório estará aberto no sábado, assim como os demais cartórios em toda a Bahia, entre 8h e 12h, na Rua 22 de Abril, 481, Santa Luzia, Seabra.
Como consultar a situação eleitoral online
Eleitoras e eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais: site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br), aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. A consulta também pode ser feita presencialmente no cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.
Se for identificada a ausência às urnas, o(a) eleitor(a) deverá quitar os débitos. As multas podem ser pagas pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral. Os pagamentos podem ser feitos por boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), PIX ou cartão de crédito.
Consequências do cancelamento
De acordo com o Art. 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), quem tiver o título cancelado não poderá: inscrever-se em concurso público; tomar posse em cargo ou função pública; receber salários ou proventos de emprego público; participar de licitação ou concorrência pública; obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo; emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil); renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo; além de realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.
Fonte: TRE | Foto: Divulgação TRE
