O projeto modifica o Estatuto da Cidade para proibir restrições ou privatizações desses espaços.
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o Projeto de Lei 2/2021, que garante o livre acesso a praias, cachoeiras e áreas naturais públicas de grande beleza cênica ou interesse turístico. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto modifica o Estatuto da Cidade para proibir restrições ou privatizações desses espaços e determina que planos de expansão urbana incluam diretrizes para assegurar a circulação em áreas naturais públicas.
A senadora Leila Barros, autora do projeto, destacou que a legislação atual é frequentemente violada por construções e projetos urbanísticos que dificultam o acesso a esses locais.
“Estamos enfrentando um processo crescente de privatização de espaços públicos, onde apenas moradores ou pessoas autorizadas podem acessar locais que deveriam ser de uso comum. Nosso objetivo é garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja acessível a todos, de forma justa e democrática”, afirmou a parlamentar.
O relator do projeto, senador Marcos Pontes, destacou que o contato com a natureza promove conscientização ambiental e pode impulsionar a economia local. “Ao organizar o acesso a esses locais, o projeto favorece a geração de emprego e renda para as comunidades próximas”, avaliou.
Próximos passos para a lei entrar em vigor
Para se tornar lei, o PL 2/2021 precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidência da República. Atualmente, aguarda a possibilidade de recurso para votação em Plenário até o dia 21 de maio de 2025.
A aprovação definitiva da proposta pode reforçar a proteção ao direito coletivo de acesso ao lazer e à preservação ambiental, garantindo que locais como o Véu das Noivas permaneçam livres e acessíveis a todos os cidadãos.
O JMD comentou o assunto hoje, dia 21. Confira
Fonte: Senado Federal | Foto: Marcelo Issa
