Encontro em Salvador discutiu redução da letalidade policial, avanços na segurança pública e fortalecimento de políticas de ressocialização
A 11ª reunião do Comitê de Governança do programa Bahia Pela Paz foi realizada na terça-feira (19), em Salvador, com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, secretários estaduais e representantes dos poderes Judiciário e Legislativo. O encontro tratou das diretrizes do plano estadual de enfrentamento à letalidade policial, além de apresentar avanços e desafios da iniciativa.
Na ocasião, o governador assinou a minuta do projeto que institui a Política Estadual de Alternativas Penais, encaminhada no mesmo dia para apreciação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O documento prevê a substituição de penas privativas de liberdade por medidas alternativas, em articulação com o Judiciário, Ministério Público e Defensoria, priorizando enfoques restaurativos.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, a nova lei “vai fortalecer todas as alternativas penais no estado”. Já o governador Jerônimo Rodrigues destacou que o Bahia Pela Paz é referência por ser construído “a muitas mãos, com diálogo e escuta nos territórios”, associando segurança pública à promoção de oportunidades e dignidade para a juventude.
Além da discussão sobre letalidade policial, a reunião apresentou avanços do Plano Estadual Pena Justa, que propõe reduzir a superlotação carcerária e qualificar a ressocialização, e atualizações sobre os Coletivos Bahia Pela Paz (CBPP), já responsáveis por mais de 200 atividades comunitárias em diferentes territórios.
Também foram destacados investimentos de R$ 135,4 milhões em novas viaturas e R$ 108,3 milhões em obras de infraestrutura de segurança entre janeiro e agosto de 2025, além de medidas como a criação de novas delegacias especializadas, ampliação de unidades policiais e capacitação de profissionais.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), parceiro da iniciativa, apresentou dados que reforçam o impacto das medidas: só em 2024 foram concedidas 26.432 medidas protetivas de urgência com base na Lei Maria da Penha, e, em 2025, já foram registradas 18.692 concessões até 17 de agosto. O Judiciário também destacou avanços em julgamentos criminais e projetos voltados à celeridade processual em casos de violência contra a mulher.
Fonte: GOVBA | Foto: Thuane Maria/GOVBA
