Segundo o ex-secretário Thiago Ramos afirmou ao portal Bahia Notícias, gestão municipal teria tentado atrasar pautas ambientais; de acordo com moradores, pressão por Plano Diretor cresce diante da especulação fundiária.
A Prefeitura de Palmeiras, na Chapada Diamantina, exonerou na última quinta-feira (21) o então secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Mudanças do Clima, Thiago Ramos. A decisão ocorre em meio à mobilização popular por mudanças no Projeto de Lei 1058/2025, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), e pela implementação de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), diante da crescente especulação imobiliária na região.
Segundo Thiago Ramos, a exoneração está diretamente ligada à sua postura crítica em relação a loteamentos irregulares e construções sem o devido cuidado ambiental. De acordo com o ex-secretário, a prefeitura teria interesse em retardar pautas comunitárias que visam proteger o território.
A denúncia de Ramos foi apresentada ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em audiência pública realizada no dia 7 de agosto, duas semanas antes de sua saída do cargo. A exoneração surpreendeu até o vice-prefeito Edinho do Cabloco (MDB), que, em áudio obtido pelo Bahia Notícias, lamentou a decisão e declarou não ter autonomia na gestão.
“Logo após a audiência com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre loteamento irregulares, quando me manifesto sobre uma construção que não poderia ser feita da maneira que tava sendo feita, fui mal visto por isso. Houve um burburinho sobre conflitos de interesse do prefeito com a área ambiental. Todas as áreas de loteamento do prefeito são irregulares”, afirmou em entrevista ao Bahia Notícias.
De acordo com moradores do Vale do Capão, região diretamente afetada pelas decisões urbanísticas, o prefeito Wilson Rocha (Avante) seria proprietário da WR Imobiliária, empresa que atua com loteamentos no local. A ligação entre o gestor e os empreendimentos imobiliários tem gerado preocupação entre ativistas e comunidades locais, que denunciam riscos ambientais e sociais.
A Campanha Ambiental do Vale do Capão, criada em março, tem alertado o Legislativo e o Executivo sobre os impactos do PL 1058/2025. Segundo os organizadores, o projeto, se aprovado em sua forma atual, pode agravar desequilíbrios socioambientais. Entre as propostas da campanha estão a criação de uma comissão participativa para elaboração do PDDU, a realização de audiências públicas e a revisão do texto do PL.
A pressão popular já adiou a votação do projeto em junho, quando dezenas de moradores acompanharam a sessão na Câmara e realizaram protestos no local. Segundo Thiago Ramos, a ausência de planejamento urbano e a predominância de interesses privados tornam urgente a adoção de um Plano Diretor. “Falando como cidadão, o que existe hoje é especulação imobiliária. A regularização é necessária, mas quando a parte econômica do município se sobrepõe, há risco de interesses privados prejudicarem a área ambiental. Existem pessoas com forte interesse financeiro aqui”, alertou.
Embora o município não seja legalmente obrigado a ter um PDDU, de acordo com especialistas e moradores, o instrumento é considerado essencial para garantir um desenvolvimento sustentável e equilibrado. Os próximos acontecimentos em relação a essas questões decidirão o futuro do Vale do Capão, cuja paisagem singular e valor ambiental seguem ameaçados por decisões concentradas e falta de transparência.
O que diz a gestão
À reportagem do Bahia Notícias, a gestão municipal de Palmeiras enviou uma nota da assessoria jurídica, sem esclarecer os motivos da exoneração. “A razão oficial para a exoneração do Secretário de Meio Ambiente foi o desgaste da relação com a gestão e a falta de comunicação, que levaram a uma situação considerada insustentável. Não existe relacionamento sem diálogo”, alega a gestão.
Sobre as emendas ao PL 1058/2025, afirmou que o projeto se baseou na Lei Federal 13.465/2017. “Em momento algum houve uma posição contrária do município às propostas de emendas. Muito pelo contrário, mantivemos durante o período de debate das propostas, diálogo contínuo com alguns grupos que procuraram a prefeitura para debater as propostas de modificação”, declarou a gestão.
Sobre a regularização fundiária, afirmou que terá foco no “desenvolvimento sustentável”, sem explicar como pretende fazê-lo. “O objetivo é estabelecer as áreas urbanas e urbanizáveis do município, com a participação popular e os estudos técnicos ambientais necessários”.
A gestão informou que ter um Plano Diretor é uma das metas da prefeitura e que pretende se valer do instrumento como controle da especulação imobiliária. Também declarou que essa elaboração deverá contar com participação popular.
Ao Chapada News, a prefeitura enviou outra nota, em que detalha os motivos que levaram a gestão à decisão de exonerar o ex-secretário. Confira a declaração na íntegra:
“Prezados do chapada News, dentre os vários fatores que ocasionaram a exoneração do Senhor Thiago Ramos, existem uns bem pertinentes:
- A falta de comunicação com a prefeitura, a falta de diálogo, por diversas vezes tentamos um trabalho em conjunto e não tivemos resposta, não existe relacionamento sem diálogo, a sua ausência que é comprovado por sua equipe, viagens de dias e semanas sem fins de trabalho, e sem relatórios de serviços prestados.
- O município na dada de 05/06 por exemplo encaminhou a ele um ofício informando que havia um prazo de de 10 dias, para que fosse apresentado um plano de ação, em relação ao TAC, que diz respeito aos resíduos sólidos, firmados com a promotoria de justiça ambiental do alto paraguaçu, que é um assunto extremamente importante, o mesmo recebeu o ofício ( enviado em anexo ) e nada respondeu, nada fez.
- A mesma promotoria executou no dia 25/06/2025 o TAC do Parque Municipal do Boqueirão, que a mesma cita no processo que por VÁRIAS vezes tentou contato com a secretaria do mesmo e também SEM RESPOSTA ( conforme processo em anexo ) trata-se de uma área muito importante que é tema de discursões desde 2015 com TAC assinado pela gestão anterior e seis meses depois ele não deu a mínima atenção.
- Nós temos o principal atrativo turístico da Bahia que é o Morro do Pai Inácio, ele esteve a frente da secretaria durante esses meses e não tomou nenhuma providência em relação a melhoria daquele lugar que é matéria inclusive no jornal de vocês, a estrada que dá acesso ao Morro do Pai Inácio hoje é intransitável, ficando assim insustentável a manutenção de uma pessoa descompromissada a frente de uma secretaria tão importante.
- Vale salientar que o mesmo também estava à frente da pasta da agricultura, essa que ele inclusive achávamos que iria dominar, no entanto não fez absolutamente NADA em relação a agricultura familiar, ações junto aos pequenos agricultores, que é uma das principais fontes de renda do nosso povo.
- Entre outros diversos fatores que podemos narrar mas com um tempo maior é claro, pois não caberia em um texto, obrigado estamos a disposição.”
Questionados sobre a questão da existência de loteamentos irregulares em nome do prefeito, a equipe de comunicação da gestão informou que essas informações são de responsabilidade de outro setor e que em breve, o responsável também virá a público para explicações.
Ananda Azevedo | Foto: Reprodução vídeo de divulgação do Pai Inácio como Reserva da Biosfera
