Moradores afirmam que empresa Quartzo Bahia segue operando em território após suspensão de licença.
A Comunidade Quilombola do Góes, localizada a cerca de 20 km da sede de Novo Horizonte, na Chapada Diamantina, denuncia que as atividades de garimpo da empresa Quartzo Bahia LTDA continuam em funcionamento, apesar da suspensão da licença determinada pela Prefeitura Municipal desde junho deste ano. A medida atende a uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), que apontou irregularidades na atuação da mineradora dentro do território quilombola, em desacordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A revogação da licença, que havia sido concedida em 2023 para extração de quartzo, ocorreu após a recomendação que a Secretaria Municipal mantivesse a suspensão da licença ambiental, haja vista que teria sido emitida sem a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada da coletividade quilombola e sem consulta ao INCRA. Além disso, também foi recomendado que novas licenças não fossem autorizadas sem a observância do direito à consulta, consagrado na referida convenção. Para a Associação de Moradores do Góes, a suspensão representa uma vitória parcial, já que a empresa segue operando irregularmente na região, segundo relatos da comunidade.
Direitos ignorados
A comunidade quilombola reivindica a posse da mina, utilizada há mais de dois séculos para o garimpo artesanal de cristais. Os moradores alegam que a presença da empresa representa uma invasão de suas terras e uma violação dos direitos territoriais e culturais garantidos pelo Decreto nº 11.786, de 20 de novembro de 2023, que que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola. Essa legislação fortalece o direito territorial e ambiental das populações quilombolas.
Em junho deste ano, dois moradores denunciaram terem sido ameaçados e terem tido seus pertences subtraídos por supostos funcionários da empresa. A denúncia foi registrada na 13ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Seabra.
Fiscalização falha e denúncias ignoradas
Apesar da suspensão da licença, denúncias de agressões ambientais também sendo feitas por moradores e entidades locais. Entre os principais problemas estão desmatamento, perfuração de poços, poluição de rios e ausência de licenças válidas para exploração mineral. Os relatórios encaminhados ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), com sede em Seabra, muitas vezes não recebem retorno, segundo os denunciantes.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente afirma que realiza fiscalizações em parceria com cooperativas locais, mas moradores alegam que a atuação é insuficiente diante da complexidade da situação.
Polícia confirma presença de garimpo em área próxima
Em abril de 2024, uma ronda rural da 29ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) identificou uma área de exploração mineral na localidade de Serra Branca, a cerca de 5 km da comunidade Góes. No local, foram encontrados minérios empilhados, estruturas de alojamento e sinais de incêndio, embora não tenha havido flagrante de atividade ilegal no momento da visita.
Mineração e invisibilidade social
De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em Novo Horizonte, cerca de 60% da população vive direta ou indiretamente da mineração, que envolve a extração de quartzo rutilado — usado na joalheria — e barita, mineral essencial para a indústria do petróleo. Apesar da importância econômica, os garimpeiros, inclusive mulheres, enfrentam marginalização e invisibilidade. A ausência de inspeções regulares e a exploração de trabalhadores em áreas sem regulamentação agravam ainda mais o cenário.
Reivindicações da comunidade
A Associação do Góes exige a interdição imediata das áreas de garimpo em território quilombola, a indicação de multas por danos ambientais, a recuperação das áreas degradadas e o reconhecimento da posse tradicional da mina. Os moradores também pedem maior presença do poder público para que suas denúncias não continuem sendo ignoradas.
Ananda Azevedo | Foto: Reprodução vídeo enviado por populares
