Programa especial segue até 28 de novembro e permite parcelamento em duas vezes.
Ainda há tempo para os proprietários de veículos na Bahia regularizarem débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa de refinanciamento tributário — Refis IPVA Bahia — oferece desconto de 95% nas multas por atraso e nos acréscimos moratórios, além da possibilidade de parcelamento em até duas vezes. A iniciativa é válida até 28 de novembro.
Segundo informações da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), o programa contempla todos os débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200.
A legislação do Refis também prevê o perdão integral de débitos tributários inferiores a R$ 460,00 e remissão parcial de 50% da Taxa de Licenciamento Anual. A expectativa do governo estadual é beneficiar mais de 500 mil proprietários de veículos, sendo 289 mil motociclistas, conforme informou o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem.
Como participar do programa
Para aderir, os contribuintes devem acessar o simulador disponível no site oficial sefaz.ba.gov.br, informar o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal e avançar para consultar os valores devidos. O sistema apresenta opções para pagamento à vista ou parcelado.
No caso de pagamento à vista, basta selecionar a data de quitação e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Para o parcelamento, o procedimento é semelhante, com a divisão do valor em duas prestações.
A taxa de licenciamento, por sua vez, deve ser quitada à vista nos bancos conveniados — Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. Clientes do Banco do Brasil podem efetuar o pagamento mesmo sem possuir conta. Já os clientes dos outros bancos devem emitir o DAE no portal ba.gov.br e pagar via Pix.
Mais informações e perguntas frequentes sobre o Refis IPVA estão disponíveis na Carta de Serviços ao Cidadão, acessível no site da Sefaz-BA.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA | Foto: Feijão Almeida/GOVBA
