Projeto de expansão urbana é aprovado em meio a críticas à falta de participação popular no município de Palmeiras; Câmara afirma que cidade está “atrasada”.
A aprovação do Projeto de Lei nº 1097/2025, que amplia a área urbana do município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, reacendeu o debate sobre participação popular e planejamento urbano na região. A proposta foi aprovada por ampla maioria na Câmara de Vereadores no último dia 20 de outubro, mas enfrenta forte resistência de parte da população, especialmente da Campanha Ambiental do Vale do Capão, distrito de referência na cidade pelo forte apelo turístico.
O principal ponto de contestação é o fato de o projeto ter sido votado antes da construção de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), cuja elaboração participativa havia sido recentemente assumida como compromisso pela Prefeitura e pela própria Câmara. Segundo representantes da Campanha Ambiental, qualquer proposta de ordenamento urbano deveria aguardar esse processo, que visa garantir transparência, inclusão e sustentabilidade nas decisões sobre o território.
A sessão de votação foi marcada por tensão. A comunidade foi impedida de se manifestar antes da deliberação e, diante dos protestos pacíficos, o presidente da Câmara, Geferson Guimarães, chegou a ameaçar o uso de força policial para dispersar os presentes. O episódio gerou indignação entre moradores, que já haviam comparecido à Câmara em setembro para pedir mais diálogo e acesso às pautas legislativas, frequentemente divulgadas apenas no início das sessões.
Para os autores do projeto, como o vereador Tiago Rola, a cidade não pode esperar mais. Eles argumentam que o PDDU levará ao menos dois anos para ser concluído e que há um histórico de promessas não cumpridas em relação à sua implementação. Ele afirma que, quando aprovado, o plano diretor terá maior poder normativo que o PL atual, mas que é preciso avançar com medidas que destravem o desenvolvimento urbano.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmap) também se posicionou. A pasta acredita que a recente normatização dos licenciamentos ambientais, iniciada pela equipe do ex-secretário Thiago Ramos — exonerado após promover articulações com o Ministério Público da Bahia para fiscalizar loteamentos irregulares — oferece uma base sólida para garantir que a expansão ocorra dentro dos parâmetros legais e ambientais. Segundo técnicos da Semmap, a cidade estava vulnerável a irregularidades e agora há uma oportunidade de regularizar empreendimentos e gerar empregos, desde que respeitadas as normas ambientais.
O projeto está sob análise do prefeito Wilson Rocha, que tem até esta segunda-feira para sancionar ou vetar a proposta. O gestor Aruanã de Luccas informou que o PL está sob avaliação jurídica e que a Semmap emitiu parecer técnico sobre os possíveis impactos ambientais. Ele reconheceu a legitimidade das manifestações populares e reafirmou o compromisso com a construção de um plano diretor participativo, inclusivo e atento às áreas de expansão e preservação ambiental. Segundo ele, os primeiros passos já estão sendo dados, com a elaboração do Termo de Referência para o PDDU.
Enquanto isso, a população segue mobilizada, cobrando que o Executivo respeite o compromisso firmado com a sociedade civil e não sancione o PL sem antes garantir um processo democrático de planejamento urbano.
Ananda Azevedo | Foto: Reprodução Youtube Câmara de Palmeiras
