Decisão reconhece abuso no exercício da imprensa e mantém direito de resposta já publicado.
A Justiça da Bahia condenou o Portal Terra Networks Brasil LTDA a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais ao prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva. A decisão, proferida pela comarca de Livramento de Nossa Senhora, concluiu que o site divulgou informações falsas ao associar o gestor a um suposto favorecimento de envolvidos em um homicídio.
O caso começou após a publicação, em 25 de julho de 2025, da matéria intitulada “Homicídio em Cavalgada na Bahia Ganha Contornos de Escândalo Político: Prefeito é Suspeito de Acobertar Fugitivos”. Segundo o processo, o conteúdo não tinha qualquer respaldo no inquérito policial que investigava a morte do jovem Brenno Caldas Teixeira, ocorrida dias antes.
Na sentença, assinada pelo juiz leigo Kaique Pereira Azevedo e homologada pelo juiz de Direito Fábio Marx Saramago Pinheiro, o Tribunal destacou que, embora a liberdade de imprensa seja garantida, não autoriza a imputação pública de condutas ilegais sem comprovação. Para a Justiça, a reportagem ultrapassou os limites do direito de informar e configurou abuso.
Além da indenização, o magistrado manteve a liminar anterior que obrigou o portal a publicar o direito de resposta do prefeito com o mesmo destaque e visibilidade da matéria original.
Confira decisão na íntegra:
Fonte: Blog Regional | Foto: Ananda Azevedo
