Segundo o TJ-BA, município da Chapada Diamantina cumpre todos os requisitos para mudança de entrância.
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta terça-feira (18), os projetos enviados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reestruturam comarcas do interior, incluindo a de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina. As propostas foram votadas em sessão plenária e receberam aprovação unânime.
Segundo o TJ-BA, Morro do Chapéu atende plenamente aos critérios legais para a mudança de entrância, com destaque para a população jurisdicionada superior a 60 mil habitantes, o colégio eleitoral acima de 40 mil eleitores, a movimentação processual relevante e a arrecadação municipal compatível. Esses fatores colocam o município em posição de destaque no novo redesenho da estrutura do Judiciário baiano.
O tribunal reforça que o objetivo da reestruturação é ajustar a organização administrativa à realidade crescente das cidades do interior, garantindo melhor distribuição de magistrados e maior agilidade no atendimento à população. O projeto aprovado prevê oito juízes de direito para as unidades contempladas e estabelece regras de adaptação para os magistrados já lotados.
Além de Morro do Chapéu, também passaram por reestruturação as comarcas de Conceição do Coité, no sisal baiano — elevada à entrância final —, e Carinhanha, no Velho Chico.
Promotorias
Na semana anterior, a AL-BA já havia aprovado outros projetos, desta vez do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que reorganizam promotorias em Brumado, Feira de Santana e Salvador, com criação de novas unidades e redistribuição de atribuições, sem aumento de despesas.
Fonte: Bahia Notícias | Foto ilustrativa: Feijão Almeida/GOVBA
