Prefeitura mantém contratos da Educação e aguarda reunião com MP para discutir recomendação.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, que declare nulo o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, realizado pela Secretaria Municipal de Educação. A medida foi motivada por irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, que destacou que o edital permitia a convocação de candidatos ainda em curso de graduação, sem diploma ou certificado de conclusão, para o cargo de professor (Pedagogia) — prática considerada ilegal.
Segundo o MP, além da anulação do certame, devem ser invalidados todos os atos dele decorrentes, como convocações, nomeações e posses, além do desligamento de eventuais contratados. O promotor ressaltou que, embora o edital seja a norma que rege o processo, ele não pode inovar no ordenamento jurídico nem flexibilizar exigências previstas em lei.
Posição da gestão municipal
A Secretaria de Educação de Palmeiras informou que já respondeu ao Ministério Público solicitando uma reunião para discutir a recomendação e esclarecer pontos sobre a alegada nulidade do processo. A gestão afirmou que manterá os contratos vigentes até o encontro com o MP, destacando que o prefeito Wilson Rocha tem como meta a realização de concurso público, por meio de empresa especializada, em substituição a processos seletivos simplificados. Segundo a secretária Rosângela Mendes, o gestor municipal teria planos de realizar o concurso no próximo ano de 2026.
A administração municipal também ressaltou que o prazo de 20 dias dado pelo Poder Judiciário está suspenso em razão do recesso, estendendo-se até meados de janeiro de 2026. Nesse período, a Prefeitura pretende alinhar medidas como a adequação das contratações à criação de cargos, o que só pode ocorrer mediante aprovação de projeto de lei pelo Legislativo, atualmente em recesso.
Impactos no calendário escolar
A gestão argumenta que o tempo disponível é insuficiente para organizar um novo processo seletivo sem comprometer o início do ano letivo de 2026 e a Jornada Pedagógica, já marcada para 2 de fevereiro. Por isso, considera essencial aguardar o posicionamento do MP antes de tomar decisões definitivas.
Enquanto aguarda a reunião, a Prefeitura garantiu que os contratos permanecem ativos e que os servidores da Educação receberam integralmente seus salários, sem rescisão. A administração reforçou que não poderia oficializar mudanças antes do contato com o Ministério Público e que o mais sensato é aguardar o retorno da instituição para definir os próximos passos.
Problemas anteriores
No início do ano, o mesmo concurso foi suspenso após recomendação do MP. A promotora Suélen Lima Casé apontou irregularidades no edital, como contradições nas classificações da primeira etapa, ausência de protocolo para entrega de documentos e falta de clareza sobre critérios eliminatórios.
O MP também determinou que o município fizesse esclarecimentos públicos dos critérios da análise curricular, emitisse protocolos de recebimento de documentos, revisasse desclassificações e detalhasse a reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme a legislação estadual. As adequações devem ser apresentadas em até dez dias.
À época, a secretária de Educação, Rosângela Mendes, confirmou a suspensão destacou o quanto a medida agravou a situação da rede municipal com questões referentes à falta de profissionais e transporte escolar. Segundo a gestora, apenas 60% dos servidores eram efetivos e muitas funções essenciais dependiam de contratados, situação que não mudou.
Ananda Azevedo | Foto: Reprodução Palmeiras
