Sessão marcada por protestos manteve apenas um projeto aprovado e reacendeu debate sobre impactos ambientais na Chapada Diamantina.
Após forte mobilização da sociedade civil, a Câmara de Vereadores de Palmeiras, na Chapada Diamantina, derrubou parcialmente o chamado “pacote antiambiental” enviado pelo Executivo municipal. A votação ocorreu na última sexta-feira (19), durante uma sessão extraordinária convocada às pressas e marcada por protestos, tensão e manifestações de moradores e servidores públicos.
A sessão foi interrompida diversas vezes por manifestações do público, acompanhadas pelo toque constante da campainha do presidente da Casa, vereador Geferson Guimarães (PSD). Em meio ao clima tenso, moradores criticaram a condução do processo legislativo e cobraram, como defendeu a vereadora Hérika Costa (MDB), a realização de audiência pública com ampla participação da sociedade civil.
Dos cinco Projetos de Lei enviados pela prefeitura, apenas um foi aprovado, dois foram rejeitados, um segue em tramitação e outro foi retirado da pauta, podendo retornar à discussão por não ter sido arquivado.
De acordo com a Câmara, foi aprovado o PL nº 1.121/2025, enquanto os PLs nº 1.123/2025 e nº 1.124/2025 continuam, na prática, em tramitação. Ambos concentram as principais críticas de moradores e movimentos socioambientais, por impactar diretamente o meio ambiente no município, incluindo o distrito de Caeté-Açu (Vale do Capão) e áreas influenciadas pela pavimentação da estrada de acesso à região.
O projeto 1.123/2025 prevê a criação de uma taxa ambiental para visitantes não residentes, com a justificativa de custear fiscalização turística, manejo de resíduos, manutenção de trilhas e prevenção de incêndios florestais. A cobrança seria baseada em Unidades Fiscais Municipais, com responsabilidade solidária de hotéis, pousadas, agências, guias e empresas de transporte turístico. Apesar de prever isenções e descontos, críticos apontam a ausência de estudos técnicos, falta de delimitação territorial clara e inexistência de debate público prévio.
A proposta 1.124/2025 é criticada por reduzir o poder do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Palmeiras (COMMAP), instância marcada pela participação popular, em meramente consultiva, centralizando competências decisórias relevantes na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável (SMDS), vinculada ao Poder Executivo e sem poder deliberativo.
A polêmica ganhou ainda mais força após manifestação da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Em Nota Técnica nº 01/2025, pesquisadores do campus de Lençóis recomendaram o arquivamento integral dos projetos de lei nº 1.121 a 1.126/2025, apontando vícios de legalidade, constitucionalidade e viabilidade técnica. Segundo a universidade, as propostas representam retrocessos socioambientais ao enfraquecer o COMMAP, flexibilizar licenças ambientais e revogar avanços como o reconhecimento dos Direitos da Natureza e da Emergência Climática.
Entre os projetos rejeitados está o PL nº 1.125/2025, que previa a criação da Secretaria Extraordinária de Gestão Territorial (SEGET). A proposta foi derrubada por seis votos contra e um a favor, sob aplausos do público presente.
Confira a nota técnica emitida pela Uefs:
O cenário político se agrava diante das investigações que envolvem o prefeito Wilson Rocha (Avante), apuradas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), relacionadas a suposto favorecimento de loteamentos irregulares. Embora ainda sem conclusão, o caso aumentou a desconfiança de moradores sobre as intenções do pacote legislativo.
Assista a votação:
Enquanto isso, entidades, pesquisadores e a população seguem mobilizados, cobrando transparência, participação popular e respeito às conquistas socioambientais da Chapada Diamantina.
Ananda Azevedo | Foto: Reprodução Youtube
