Município terá prazos de até 12 meses para implantar sistema informatizado, realizar auditorias e leiloar veículos sucateados.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, no último dia 5, que o município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, adote uma série de medidas para corrigir e aprimorar a gestão patrimonial. A iniciativa surgiu após a constatação de veículos públicos sucateados abandonados em via pública da cidade, durante procedimento administrativo instaurado pelo órgão.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto, responsável pela recomendação, o município deverá cumprir etapas em diferentes prazos. Em até 90 dias, a prefeitura terá de constituir comissão de inventário e avaliação de bens móveis, realizar levantamento completo do patrimônio, atualizar o sistema de controle patrimonial, regularizar termos de responsabilidade e promover leilão dos veículos inutilizados.
No prazo de 180 dias, a recomendação prevê a edição de ato normativo disciplinando a gestão de bens móveis, a capacitação de servidores da área patrimonial e a revisão das normas internas de controle. Já em até 12 meses, o município deverá implantar sistema informatizado integrado de gestão patrimonial, instituir auditorias internas periódicas e formalizar uma Política Municipal de Gestão Patrimonial.
O documento também determina que a prefeitura encaminhe relatórios periódicos ao MPBA, detalhando as providências adotadas em cada fase do processo.
O Secretário de Infraestrutura da cidade, Délio Neto, ao ser questionado pela reportagem do Chapada News, informou não ter sido oficialmente comunicado a respeito dessa recomendação.
Fonte: MPBA | Foto: Reprodução Palmeiras
