Documento enviado ao Ministério do Meio Ambiente pode tornar a Chapada a primeira Reserva da Biosfera integralmente baiana, movimentos ambientais questionam eficácia e gastos com RB que poderiam contribuir para a gestão das Unidades de Conservação já existentes.
Na última quarta-feira (28), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), oficializou o envio da proposta de criação da Reserva da Biosfera da Chapada Diamantina (RBCD) ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O objetivo é consolidar a região como território de relevância socioambiental, alinhado às diretrizes do Programa “O Homem e a Biosfera” (MaB), da Unesco, que estabelece três funções centrais: conservação da biodiversidade, promoção do desenvolvimento sustentável e incentivo à gestão participativa.
O documento será analisado pela Comissão Brasileira para o Programa MaB (COBRAMAB) e, caso aprovado, a Chapada Diamantina poderá integrar a rede internacional de Reservas da Biosfera. Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, o envio da proposta representa um marco para a política ambiental baiana. “É um território estratégico, com grande diversidade ambiental e social. Se reconhecida, será a primeira Reserva da Biosfera 100% baiana”, afirmou.
De acordo com a Secretaria, a construção da proposta envolveu estudos técnicos, articulação institucional e ampla escuta das comunidades locais e dialogando com moradores e lideranças. O processo resultou na ampliação da área inicialmente prevista: de 42 para 66 municípios, abrangendo 19 unidades de conservação e cinco territórios de identidade, em uma poligonal de mais de 4,6 milhões de hectares.
Segundo o coordenador do projeto, o biólogo Guido Brasileiro, a iniciativa reflete uma construção coletiva que valoriza a complexidade da Chapada Diamantina, onde coexistem três biomas — Mata Atlântica, Caatinga e Cerrado — além de vegetação endêmica e campos rupestres.
Questionamentos
Apesar de observarem as Reservas da Biosfera como espaço de reconhecimento internacional, entre os movimentos socioambientais, há dúvidas da necessidade desse esforço e velocidade de sua realização, diante de questões mais importantes enfrentadas diariamente pelas Unidades de Conservação.
Entre os pontos abordados em uma Nota Técnica emitida pela articulação dos movimentos socioambientais da Chapada, publicada pelo Observatório de Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina, em conjunto com o Grupo Ambientalista da Bahia e outros movimentos voltados para a preservação e meio ambiente locais, “as Reservas da Biosfera não tem força jurídica de preservação e conservação do território, nem se constituem em uma política pública de salvaguarda da Chapada.”
Dentre os movimentos, é uníssono que a velocidade de construção dessa iniciativa preocupa, já que consideram que não houve tempo hábil para esgotar as dúvidas e diálogos necessários em relação a pontos importantes que o documento não cita. Um exemplo, é a agressividade de megaempreendimentos minerários e de energia, altamente impactantes, que a Reserva da Biosfera não oferece indícios de que poderá ser um nível a mais de proteção para as serras chapadeiras.
Os debates para a criação da RB tomaram lugar de importantes discussões sobre essas atividades em áreas de proteção, e em serras como as de Novo Horizonte, Bocaina (Piatã), Ibitiara e a Serra da Chapadinha localizada entre Itaetê, Mucugê e Ibicoara.
Essa última, como todas as outras, é uma área importante no que diz respeito à conservação, rica em fauna, flora e nascentes, mas frequentemente ameaçada por atividades de mineração. Seus defensores manifestam dificuldades constantes em conseguir diálogo com as esferas estaduais para avançar na criação de uma unidade de conservação para protegê-la.
Na esfera jurídica internacional, uma mineradora inglesa foi condenada por danos ambientais graves às comunidades e serras da Bocaina e Mocó, em Piatã, e obrigada a interromper suas atividades. No entanto, o Governo do Estado vem anunciando com frequência a retomada das atividades minerárias na região pela mesma empresa, que é apoiada pela estatal Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). Há, na percepção dos movimentos socioambientais, um conflito de interesses dentro do próprio governo que, de um lado, quer reconhecer a Chapada como uma reserva intocada e, de outro, incentiva a sua degradação pela exploração dos recursos naturais existentes.
Essa situação agrava o sentimento de que a real necessidade é de fortalecimento das Unidades de Conservação existentes, antes de dar qualquer passo em direção a esse reconhecimento internacional, que, no entendimento dos articuladores, não tem poder efetivo sobre a proteção do território.
Atualmente, o Brasil possui sete Reservas da Biosfera reconhecidas pela Unesco: Amazônia Central, Caatinga, Cerrado, Cinturão Verde de São Paulo, Mata Atlântica, Pantanal e Serra do Espinhaço. Caso seja aprovada, a Chapada Diamantina se somará a esse grupo.
Ananda Azevedo | Foto: Marcelo Issa/Photrilha
