Emenda constitucional garante isenção automática a partir de 2026, mas licenciamento e multas continuam obrigatórios.
O início do ano trouxe um alívio no bolso para proprietários de veículos antigos. A partir de 2026, carros com mais de 20 anos de fabricação passam a ficar isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme emenda constitucional que entrou em vigor neste ano.
A cobrança do IPVA varia de estado para estado, levando em conta fatores como o valor de mercado do veículo e critérios ambientais, a exemplo da emissão de poluentes. Com a nova regra, os proprietários de veículos enquadrados na faixa de isenção não precisam realizar nenhum procedimento: o benefício é aplicado de forma automática.
Apesar da mudança, o pagamento do licenciamento anual continua sendo obrigatório. Além disso, eventuais débitos anteriores à vigência da nova regra seguem válidos. “Se o veículo tiver multas pendentes, elas precisam ser quitadas para que o licenciamento seja emitido. É importante destacar que a isenção vale a partir de 2026, então débitos anteriores devem ser regularizados”, explicou Leônidas Marques, superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG).
Para muitos motoristas, a medida representa economia significativa. A mudança impacta especialmente cinco estados, que terão alterações expressivas na arrecadação e no perfil de contribuintes. Em Pernambuco, por exemplo, não existia isenção de IPVA para nenhum tipo de veículo. Já no Tocantins, antes apenas automóveis com imposto de até R$ 200 eram dispensados do pagamento; com a nova regra, mais de 50 mil veículos passam a ser beneficiados.
No total, a estimativa é que quase 8 milhões de veículos deixem de pagar o IPVA em todo o país. A maioria dos estados já concedia algum tipo de isenção para automóveis com mais de 10 anos de fabricação. Em São Paulo, que concentra a maior frota do Brasil, veículos com mais de 20 anos já não pagam o imposto desde 2008.
Fonte: g1 | Foto: Thomas Zimbardo/pexels
