Certames são para gestor público, procurador do Estado, além de analista e assistente da Procuradoria Geral do Estado.
Está autorizado pelo governador Jerônimo Rodrigues a abertura de concurso público para suprir 185 vagas servidores públicos do Estado. Serão 50 vagas para cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), 135 para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). As autorizações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da quinta-feira (5).
Os EPPGGs serão lotados na Secretaria da Administração (Saeb) e na Secretaria do Planejamento (Seplan), atuando diretamente na gestão governamental e desempenhando funções estratégicas de planejamento, formulação e implementação de políticas públicas, além de assessoramento de alta complexidade. Já na PGE serão os cargos de Procurador do Estado (20 vagas), Analista da Procuradoria (65 vagas) e Assistente da PGE (50 vagas).
O cargo da EPPGG exige formação de nível superior, possui remuneração inicial de cerca de R$ 10 mil e carga horária de 40 horas semanais. A Secretaria da Administração (Saeb), responsável pela política de recursos humanos do Estado, solicitou a realização do concurso em virtude da necessidade de suprir vagas em aberto, além de contar com servidores da carreira para desempenhar funções de alta complexidade da gestão governamental.
Os EPPGGs atuam na formulação e no monitoramento de políticas públicas, no planejamento estratégico e orçamentário, na modernização administrativa, na gestão de indicadores e metas governamentais e no assessoramento estratégico.
No caso das carreiras da PGE, os cargos terão atuação para o cumprimento da representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado da Bahia. Para o cargo de Procurador do Estado, a remuneração inicial poderá chegar a R$ 33,5 mil, com exigência de formação em direito e uma carga horária de 40h semanais. Já os Analistas da PGE (nível superior) terão remuneração inicial de 5,5 mil, enquanto os assistentes (nível médio) 1,9 mil, ambos com a mesma carga semanal de 40h. A PGE argumentou a necessidade dos cargos em função do aumento da demanda de atos processuais e administrativos e o déficit no quadro funcional.
A Saeb justificou a necessidade do concurso para EPPGG como forma de recompor a força de trabalho técnica especializada, fortalecer a capacidade institucional do Estado, assegurar a continuidade e a qualidade das políticas públicas, além de cumprir a legislação vigente. Argumentou, ainda, sobre a importância dos novos cargos para atender às demandas estratégicas da Saeb, da Seplan e dos demais órgãos que utilizam os serviços da carreira.
Por fim, o Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope), órgão colegiado responsável por definir diretrizes, normas e controlar a política de pessoal do Estado, expediu a Resolução nº 22/2026, recomendando ao governador autorizar a Secretaria da Administração a realizar o concurso para as 50 vagas de EPPGG.
O próximo passo será a contratação da banca examinadora e a publicação do edital do concurso.
Fonte: GOVBA | Foto Ilustrativa: Ascom/Saeb
