Nota técnica orienta municípios a limitar despesas e traz diretrizes para contratações artísticas com base em valores do ano anterior.
A União dos Municípios da Bahia (UPB) acompanhou, na segunda-feira (2), a assinatura de uma nota técnica que estabelece orientações para os municípios baianos sobre contratações artísticas e despesas relacionadas aos festejos juninos. O documento foi elaborado pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a pedido da UPB, e sugere critérios para conter a elevação dos gastos públicos, preservando a autonomia municipal e garantindo maior segurança jurídica aos gestores.
Entre os parâmetros definidos, está a recomendação de que os municípios não ultrapassem os valores investidos no ano anterior, acrescidos da inflação medida pelo IPCA. O mesmo critério deve ser aplicado às contratações de artistas.
Durante o ato realizado na sede do Ministério Público, em Salvador, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou que a medida tem adesão dos 417 municípios baianos e também das associações de prefeitos do Nordeste. Segundo ele, a iniciativa busca valorizar artistas locais e assegurar responsabilidade no uso dos recursos públicos. “Hoje, a gente chega a este momento com uma adesão muito forte de todas as associações de municípios do Nordeste. Isso fortalece nossa cultura regional, valorizando os artistas locais. Existe uma satisfação dos prefeitos nessa parceria com o MP, TCM e TCE, e essa nota técnica será seguida à risca pelos 417 municípios. Estamos trabalhando para que a Bahia tenha festa boa e com responsabilidade com o dinheiro público”, afirmou o presidente da UPB.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou o caráter inédito da ação e afirmou que a Bahia dá exemplo ao país ao adotar medidas de austeridade sem abrir mão da tradição cultural do São João. Já o presidente do TCE, Gildasio Penedo, reforçou que o objetivo não é criar obstáculos para os festejos, mas fortalecer a transparência e a responsabilidade fiscal.
Na ocasião, também foi lançada uma cartilha informativa com diretrizes técnicas e parâmetros legais, elaborada por comissão dos órgãos de controle. A promotora Rita Tourinho explicou que os valores de referência para 2026 devem considerar os pagamentos realizados entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, período correspondente às festividades juninas.
Com a medida, os órgãos de controle e os municípios buscam equilibrar tradição cultural e responsabilidade financeira, garantindo que os festejos de São João sejam realizados com segurança jurídica e respeito ao dinheiro público.
Acesse a Cartilha Informativa aqui.
Fonte: UPB | Foto: Divulgação
