Lençóis, Paulo Afonso e Guanambi passam a integrar o Programa Nacional de Desestatização e terão gestão privada.
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a qualificação de dois aeroportos e um aeródromo da Bahia para inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, publicada nesta semana, foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Filho, e será submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os equipamentos contemplados são o Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis, na Chapada Diamantina; o Aeroporto de Paulo Afonso, no norte do estado; e o Aeródromo de Guanambi. A resolução prevê que cada terminal seja alocado em contratos de concessão individuais, por meio de processo competitivo simplificado no âmbito do Programa AmpliAR.
Em novembro do ano passado, os aeroportos de Lençóis e Paulo Afonso já haviam sido concedidos à iniciativa privada durante leilão realizado na B3, em São Paulo. A administração ficará a cargo da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., vencedora do certame. O aeródromo de Guanambi, por sua vez, não recebeu propostas.
O Programa AmpliAR prevê investimentos de R$ 1,25 bilhão em melhorias estruturais e operacionais nos aeroportos regionais, com impacto direto no desenvolvimento da aviação no Nordeste e na Amazônia Legal.
A resolução também estabelece que, caso não haja propostas válidas, poderão ser adotados regimes de oferta permanente ou alocação direta. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável pelo processo de incorporação dos terminais.
Em paralelo, a antiga concessionária do aeroporto de Lençóis, responsável pela gestão desde 2012, foi declarada inadimplente e teve o processo inscrito na dívida ativa do estado, segundo a Secretaria de Infraestrutura da Bahia. O valor do débito não foi divulgado.
Fonte: Bahia Notícias | Foto: Divulgação/Reprodução BN
