Decisão suspende exclusividade concedida a emissora de fora da cidade e assegura pluralidade e liberdade de imprensa na Chapada Diamantina.
O Poder Judiciário da Bahia concedeu liminar garantindo à TV Chapada o direito de transmitir o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Morro do Chapéu 2026. A decisão suspende a exclusividade que havia sido dada pela Prefeitura e pela Liga Morrense de Futebol a uma emissora de outra cidade.
O diretor da TV Chapada, Evaldo Rodrigues de Lima, recorreu à Justiça após ter pedidos de credenciamento ignorados. O campeonato, que começa neste sábado (14), é financiado com recursos públicos de R$294.010,00, o que, segundo o juiz, impede a concessão de exclusividade sem processo seletivo transparente.
Entre os pontos destacados na decisão estão:
- Violação de Princípios: a decisão aponta que a concessão de exclusividade sem edital de chamamento público fere os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade (Art. 37 da Constituição Federal);
- Dinheiro Público: por se tratar de um evento financiado pelo erário, o caráter público exige que o acesso à informação seja amplo e não restrito a um único veículo;
- Liberdade de Imprensa: o juízo reconheceu o risco de dano irreparável ao trabalho jornalístico da TV Chapada, que atua de forma independente e com estrutura própria na região desde 2016.
A liminar determina o credenciamento imediato da emissora para cobertura e transmissão ao vivo, em igualdade de condições com outros veículos. A prefeita da cidade, o secretário de esportes e o presidente da Liga foram notificados para cumprir a ordem.
“Nossa intenção sempre foi levar o esporte de Morro do Chapéu para o mundo, como fazemos com excelência há anos, sem custos para a prefeitura. A exclusividade imposta de forma arbitrária não prejudicava apenas a TV Chapada, mas o direito do cidadão de escolher por onde quer acompanhar o seu time”, afirma Evaldo Rodrigues de Lima.
Com a decisão, a TV Chapada confirma equipe técnica e cronistas para a rodada de abertura, reforçando seu compromisso com a democratização da informação esportiva na Bahia.
Com informações da TV Chapada | Foto ilustrativa:TV Chapada
