Mudança gradual entra em vigor em 2027 e pode ser dividida em períodos; benefícios incluem apoio ao aleitamento e desenvolvimento infantil.
O governo federal sancionou nesta terça-feira (31) projeto de lei que estende a licença-paternidade para até 20 dias após o nascimento do filho. A novidade, com aplicação progressiva, alcançará o prazo máximo em 2029, enquanto em 2026 o benefício segue limitado a cinco dias.
Conforme a norma, o afastamento remunerado aplica-se a nascimento, adoção ou guarda judicial para adoção de menor, sem perda do emprego ou salário. A publicação ocorrerá nesta quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União (DOU), com vigência inicial em 1º de janeiro de 2027. O cronograma prevê: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. O pai poderá fracionar o período em duas etapas, a seu pedido.
Em situações de falecimento da mãe, o pai assume os 120 dias da licença-maternidade.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que em 2024 defendeu extensão para 30 a 60 dias em carta aberta, celebra os ganhos comprovados pela ciência, como suporte ao aleitamento materno e estímulo ao desenvolvimento neurocognitivo infantil. Estudos citados pela entidade indicam vantagens em licenças de quatro semanas, prática adotada em diversos países com modelos compartilhados entre pais.
O direito surgiu na Constituinte de 1988, graças à emenda do deputado Alceni Guerra, médico pediatra que enfrentou críticas iniciais, mas obteve ampla aprovação na Constituição Federal.
Ananda Azevedo com informações de Agência Brasil | Foto: Micah Eleazar/pexels
