Empresa prometeu investimento de R$ 16 bi até 2029 para expansão de rede na Bahia.
O Ministério de Minas e Energia (MME) oficializou, na segunda-feira (6), a renovação do contrato de concessão da Neoenergia Coelba por mais 30 anos. A decisão, publicada em despacho ministerial, beneficia 13 distribuidoras no país e garante continuidade das operações na Bahia.
A empresa tem 60 dias para assinar o novo contrato e comprometeu-se a investir R$ 16 bilhões entre 2026 e 2029, priorizando expansão da rede elétrica e reforço da infraestrutura para atender demanda industrial e residencial. O valor supera os R$ 13,3 bi previstos até 2027.
A concessão abrange 415 dos 417 municípios baianos, mais Delmiro Gouveia (AL) e Dianápolis (TO).
Histórico
A Neoenergia Coelba opera na Bahia desde 1996, com concessão original até 2027 (agora renovada até 2057). Seus indicadores de qualidade, monitorados pela ANEEL via DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor, em horas) e FEC (Frequência de Interrupção), mostram alguma evolução, mas com críticas recentes.
A melhoria nacional e regional medida em 2024 avaliou o DEC médio nacional, que caiu para 10,24 horas (redução de 1,7% vs. 2023). As distribuidoras da Neoenergia, incluindo Coelba, mantiveram patamares acima dos limites regulatórios em trimestres anteriores (ex.: 2021), graças a investimentos em redes e tecnologia.
No entanto, há severas críticas atuais, já que, apesar disso, há relatos de interrupções frequentes (mais de 44 mil ações judiciais recentes) e falhas no serviço, levantados até por deputados como Robinson Almeida (PT), que criticou a adição no contrato. A renovação foi aprovada pela ANEEL em dezembro 2025 por maioria, após critérios de eficiência atendidos, mas gerou debate.
A empresa destaca investimentos contínuos para reduzir interrupções, mas o histórico inclui picos sazonais, especialmente no Nordeste.
Críticas na ALBA
Robinson Almeida é coordenador da subcomissão na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que fiscaliza o contrato da Neoenergia Coelba e lamentou a decisão do Ministério de Minas e Energia de renovar a concessão. Em moção protocolada na casa, o parlamentar, que é engenheiro eletricista, fez críticas técnicas e cobrou mais rigor na avaliação do serviço prestado à população baiana. As informações são da assessoria de comunicação da ALBA.
No documento, Robinson argumenta que a decisão não dialoga com o diagnóstico construído pela assembleia nos últimos meses. “A Coelba foi testada e reprovada na distribuição de energia na Bahia. Há falhas recorrentes que impactam diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento econômico do estado”, afirmou.
A crítica se baseia em relatório da própria subcomissão e se sustenta em uma série de problemas estruturais na atuação da concessionária na Bahia. O relatório sugeriu, ainda, a abertura de um novo processo licitatório.
Os principais pontos levantados fazem referência às interrupções frequentes no fornecimento de energia, o volume elevado de reclamações de consumidores, mais de 44 mil ações judiciais contra a empresa, dificuldades no atendimento a regiões produtivas e o aumento expressivo nas tarifas nos últimos anos.
Impactos Tarifários da Renovação
A renovação exigiu R$ 16 bilhões em investimentos no período entre 2026 e 2029, com foco em expansão e reforço de redes, uma parte dos R$ 28,5 bi totais da Neoenergia para suas distribuidoras em todo o país. Isso visa modernização, mas especialistas afirmam que pode afetar as tarifas indiretamente.
Em curto prazo, não há reajustes anunciados, mas há o receio de que os investimentos possam elevar custos operacionais, o que poderia vir a ser repassado por meio de revisões de tarifas feitas periodicamente. Em contraponto, é possível que uma queda nas interrupções gerem diminuição dos gastos com indenizações e multas, mas todos os possíveis cenários precisariam estar vinculados a um esquema eficiente de fiscalização.
Segundo o deputado citado, a ausência de concorrência é um problema, não apenas para a qualidade do serviço, mas para a questão tarifária. “Não se trata de uma posição política contra a concessão, mas de uma análise técnica. Quando você renova sem competição, reduz os incentivos para eficiência e qualidade, e impõe um monopólio que só é benéfico para o investidor”, explicou.
Ananda Azevedo com informações de Bahia Notícias e Ascom ALBA | Foto: Dill Santos
