Defesa Civil Nacional autorizou repasses via Diário Oficial.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta segunda-feira (13) o repasse de R$108.160,00 para a cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina.
O valor faz parte de um pacote de R$ 16.406.550,50 para ações de resposta em 17 municípios e no estado do Amapá, afetados por desastres naturais. As portarias foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União), baseadas em critérios como magnitude dos eventos, número de desabrigados/desalojados e planos de trabalho das prefeituras.
O montante destina-se à execução de ações de Proteção e Defesa Civil, com foco em resposta e recuperação de áreas castigados por fortes chuvas. O município de Jussiape obteve reconhecimento de situação de emergência no dia 24 de março.
O valor será transferido em parcela única, por meio de Transferência Legal, conforme a classificação orçamentária destinada a essas ações. O prazo para a execução das ações é de 180 dias, contados a partir da data de publicação no diário oficial. O município, assim como os demais beneficiados, terá que prestar contas no prazo de até 30 dias após o término da execução das ações ou do último pagamento realizado.
Recursos federais
Os municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.
A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar agentes municipais e estaduais no S2iD, visando respostas eficientes. Confira AQUI a lista completa dos cursos.
Ananda Azevedo com informações de MIDR | Foto: Thuane Maria/GOVBA
