Promotoria aponta supressão sem laudo técnico ou autorização ambiental na Praça Santo Antônio; município tem prazo para criar Política Municipal de Arborização Urbana.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu, no último dia 12, uma recomendação ao Município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, para a imediata recuperação da cobertura vegetal da Praça Santo Antônio. A medida ocorre após a retirada considerada irregular de árvores durante obras de revitalização no centro da cidade.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, a supressão ocorreu sem comprovação de autorização ambiental válida, laudo técnico prévio ou a instauração de procedimento administrativo regular, o “que caracteriza intervenção potencialmente lesiva ao meio ambiente urbano”, explicou. “A retirada de árvores em logradouros públicos sem a devida autorização e perícia técnica configura infração administrativa ambiental e crime ambiental, podendo gerar responsabilização civil, administrativa e por improbidade”, alertou o promotor, destacando que as obras devem se adaptarem à vegetação existente, e não o contrário.
Determinações e Prazos
O MPBA orientou a suspensão de qualquer corte ou poda drástica em espaços urbanos de Palmeiras, salvo em casos de risco iminente comprovado por laudo técnico. Além do replantio de espécies preferencialmente nativas na praça, o Município deverá cumprir o seguinte cronograma:
- Prazo de 180 dias: realizar agestão da arborização urbana, incluindo inventário municipal e definição de diretrizes técnicas para poda, supressão, reposição e manutenção das árvores do município;
- Prazo de 1 ano: elaborar e instituir, por meio de lei municipal específica, a Política Municipal de Arborização Urbana, contemplando o Plano Diretor de Arborização Urbana, o Manual Técnico de Poda e Manejo, regras de compensação ambiental, fundo municipal para plantio e manutenção, e previsão de sanções administrativas, caso seja inexistente no município.
“O Município deve recuperar ambientalmente a Praça Santo Antônio, com o replantio de espécies, preferencialmente nativas, além de adotar medidas de gestão da arborização urbana, como inventário e definição de critérios técnicos, e a elaboração de uma Política Municipal de Arborização Urbana”, destacou, ainda, o promotor.
A recomendação visa garantir a preservação do meio ambiente urbano e evitar sanções civis e administrativas contra a gestão municipal.
Fonte: MPBA | Foto: Divulgação Palmeiras
