Decisão liminar atende a ação civil pública do MPBA após três anos de apurações que identificaram problemas estruturais, sanitários e assistenciais; município terá cinco dias para nomear gestor provisório.
A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Justiça determinou na última quinta-feira (24) o afastamento dos gestores da Casa de Repouso para Idosos Águia e a intervenção provisória do Município de Iraquara na instituição. A decisão liminar atende à ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, após a constatação de irregularidades no funcionamento da unidade de acolhimento de longa permanência para idosos.
De acordo com o MP, as apurações, realizadas ao longo de mais de três anos, inspeções técnicas e fiscalizações identificaram problemas estruturais, sanitários, assistenciais e administrativos. Entre as irregularidades estão a ausência de alvará sanitário e de laudo do Corpo de Bombeiros, insuficiência de profissionais para o atendimento dos residentes, falta de equipe multiprofissional, problemas de acessibilidade, forte odor de urina, infestação de mosquitos e falhas na assistência à saúde e no acompanhamento individual dos idosos.
Também foram registradas restrições indevidas a direitos dos residentes, como a convivência familiar e a liberdade de locomoção.
As investigações apontaram ainda que as irregularidades persistiram mesmo após sucessivas inspeções realizadas em 2023, 2025 e 2026. Relatórios técnicos e fiscalizações da Vigilância Sanitária indicaram a manutenção das inadequações e a ausência de providências suficientes para sanar os problemas identificados. Em visita realizada pelo MPBA neste mês de setembro, foi constatada a continuidade das condições consideradas inadequadas para o acolhimento dos idosos.
O que a Justiça determinou
Na decisão, a Justiça determinou que o Município de Iraquara assuma, no prazo de cinco dias, a intervenção administrativa e operacional da instituição, nomeando um gestor provisório para garantir a continuidade do atendimento. O município também deverá assegurar alimentação adequada, atendimento médico e multiprofissional, fornecimento de medicamentos e produtos de higiene, além da adoção de medidas emergenciais para melhorar as condições sanitárias da unidade.
Os atuais gestores estariam, segundo o MP, proibidos de praticar atos de administração ou interferir no funcionamento da instituição.
Conforme as informações apuradas, a instituição existe desde 2021 e é classificada como uma associação privada, cuja sede está localizada na BA-122. A equipe de reportagem do Chapada News tentou contato com a direção da unidade, mas não obteve sucesso.
Fonte: Ascom MP (Julio Cesat/George Brito) | Foto ilustrativa: Towfiqu barbhuiya/pexels
