Matéria especial do Dia do Professor.
Neste Dia do Professor, a Chapada Diamantina tem motivos para celebrar e razões para refletir. A região, cenário de paisagens deslumbrantes e turismo aquecido, convive, no dia a dia de suas escolas, com uma realidade de lutas por direitos que podem envolver greves, protestos, disputas judiciais e negociações.
No entanto, os indicadores educacionais da região apresentam uma trajetória de crescimento que tem como motivo um fator específico: professoras e professores que atuam em sala de aula, mesmo quando precisam cruzar os braços para serem ouvidos. E neste panorama, além dos bons números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), há alguns capítulos menos animadores, como a disputa pelos precatórios do Fundef em Seabra e Piatã, e a necessidade quase histórica de mobilizações da categoria.
IDEB em alta
Segundo levantamento do Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (ICEP) divulgado em agosto de 2026, mais de 30 municípios baianos atendidos pelo instituto registraram crescimento no IDEB em comparação com o ciclo anterior, aferido em 2023. Na Chapada Diamantina e regiões atendidas, 83% dos municípios parceiros ficaram acima da meta nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Itaetê, Ibicoara, Lençóis e Marcionílio Souza tiveram crescimento superior a um ponto na proficiência entre as duas edições. Seis municípios alcançaram resultados acima da média nacional e 13 ficaram acima da média estadual.
Nos anos finais do Ensino Fundamental, 82% dos municípios parceiros do ICEP apresentaram avanço nos resultados de aprendizagem entre 2023 e 2025; dos 17 municípios que estão ou estiveram na parceria, 13 melhoraram o desempenho. Dados do QEdu mostram que Seabra e Piatã alcançaram IDEB 6,3 nos anos iniciais, se aproximando da meta de 6,5 estabelecida pelo Plano Nacional de Educação. O contraste é revelador: os bons resultados convivem com o quadro de lutas e são fruto de quem está no chão da sala de aula, nos corredores das escolas, nas secretarias escolares e em todos os ambientes que compõem o dia a dia da educação.
Precatórios do Fundef
O pano de fundo dessa questão é o repasse da União, desde 2022, dos precatórios do Fundef, que são valores do antigo fundo de financiamento do ensino fundamental não repassados aos entes entre 1998 e 2006. A legislação garante que no mínimo 60% desses recursos sejam destinados aos profissionais do magistério que atuavam no período. O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal consolidaram o entendimento de que o rateio depende de lei municipal específica, e é normalmente neste ponto que nascem as disputas locais.
Seabra, cuja associação local do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) representa professores e servidores da educação do município e região, protagoniza a cobrança. Em 2023, professores das redes municipal, estadual e federal protestaram na cidade, em mobilização convocada pela APLB sob a liderança da professora Maristônia Rosa. Os servidores efetivos exigiram o pagamento dos precatórios com juros e correção monetária, enquanto o gestor municipal da época resistia a quitar os encargos incidentes sobre os 60% que são direito dos profissionais.
Em 2024, de acordo com a APLB, o valor não foi pago e foi necessária a judicialização. “Em 2025, o valor recebido seria rateado com juros e correção, inclusive foi aprovado uma lei na câmara de vereadores nesse intuito. No entanto, o valor foi bloqueado pela Justiça para garantia de negociação da parcela que foi gasta indevidamente”, explicou a professora Maristônia.
A pauta de divergências incluía ainda outras questões como funcionamento das escolas em tempo integral, a realização de novo concurso público e a reestruturação do plano de cargos e salários. A questão foi alvo de um inquérito civil, ainda não concluído, do Ministério Público Federal (MPF). O ex-prefeito nega as acusações e justifica a destinação dos recursos e, por meio de um vídeo em seu perfil nas redes sociais, veio a público visando esclarecer os fatos. As suspeitas são objeto de investigação e não representam uma conclusão sobre a conduta do ex-gestor.
Divergências sobre os recursos dos precatórios não são exclusividade de Seabra. Em Piatã, a APLB local mantém canal ativo com a categoria e divulgou que a rede municipal atravessa um momento de ‘tensão entre os professores efetivos e a administração’. As divergências envolveriam valores e forma de pagamento dos precatórios e ações de esclarecimento à comunidade escolar. Em 2025, pelo menos em dois momentos, os professores paralisaram as atividades docentes para a realização de protestos e manifestações. Em novembro, durante paralisação, o gestor da pasta da educação, Zalmi Marques, afirmou que a Prefeitura reconhecia o direito, mas que havia uma divergência entre os valores cobrados pelos professores e os calculados pela gestão.
Outros exemplos ajudam a entender o contraste regional: enquanto Souto Soares aparentemente encontrou caminho para pagar aos professores os 60% dos precatórios, conforme consta em pesquisas recentes ao Diário Oficial do Município, em cidades como Seabra e Piatã o direito está sendo cobrado na Justiça.
A professora Maristônia afirma que ser professor e professora demanda a formação de cidadania. “Ensinar o que é dever, ensinar o que é direito, ensinar o que é ser cidadão, ensinar principalmente que a gente é parte integrante dessa natureza e que a gente não pode abusá-la, como tem sido feito. Mas também ser professor, professora, é sinônimo de luta, de conquista, de valorização. E isso a APLB tem feito de uma forma assim bem bacana. Nós somos uma categoria respeitada porque a gente faz a luta e a gente garante direitos”, explicou.
De acordo com a docente, as lutas da categoria não são estanques. “Se a gente parar para analisar esse novo Fundeb, que garante agora investimentos diretamente nos municípios, o piso salarial dos professores, o planejamento dentro da carga horária de trabalho, que a gente chama de reserva técnica, são garantias que a gente foi conquistando a partir da luta dessa categoria”, acrescentou.
Ela finaliza saudando os protagonistas desta data. “A luta pela valorização dos trabalhadores da educação, pela valorização da educação, é algo que demanda muito trabalho, muita luta, e isso eu acho que os professores têm feito. Uma saudação especial a todo professor e professora que atua no município de Seabra, na rede estadual, na rede privada e na rede pública municipal.”
NTE 3 como braço do Estado na Chapada
O Núcleo Territorial de Educação 3 (NTE 3), sediado em Seabra, é a instância da Secretaria da Educação do Estado da Bahia que articula a rede estadual no Território de Identidade da Chapada Diamantina. Com abrangência sobre 24 municípios, é um dos maiores do estado em alcance territorial. Entre as ações recentes estão a ampliação e modernização do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Seabra, e articulações com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Seabra, para discussão sobre cursos na área de Educação Inclusiva.
Mobilizações
Na esfera municipal, o histórico é denso. Em Palmeiras, por exemplo, os professores já precisaram declarar greve pelo repasse do reajuste do piso salarial, dos valores descontados em contracheque ao INSS, além de detalhes como a conclusão de reformas em escolas municipais. Outros municípios já passaram por desafios com greves e manifestações, como Lençóis, há em torno de 12 anos, e outras.
Um padrão se repete na Bahia com a judicialização dos conflitos. Salvador, Feira de Santana, e outros municípios de grande porte também estiveram imersos em conflitos que geraram paralisações e precisaram de intervenção judicial.
Neste panorama, na Chapada Diamantina, a valorização dos professores se constrói em todas as esferas e, muitas vezes precisa ser conquistada nos tribunais. Ainda assim, os indicadores melhoram. Os 83% dos municípios acima da meta do IDEB, os saltos de proficiência em Itaetê, Ibicoara, Lençóis e Marcionílio Souza, os 6,3 de Seabra e Piatã: nenhum desses números existiria sem as professoras e os professores que ensinam, mobilizam e persistem.
Dessa forma, neste Dia do Professor, a homenagem mais justa é reconhecer que, na Chapada, a educação avança porque há quem lute por ela, dentro e fora da sala de aula.
Ananda Azevedo | Foto ilustrativa: Katerina Holmes/Pexels
