Portaria nº 35.277 foi publicada no Diário Oficial em 4 de setembro e também interrompe os efeitos de declarações já emitidas; previsão de calor acima da média e chuvas irregulares mantém o risco de propagação do fogo em áreas do estado.
A emissão da Declaração de Queima Controlada (DQC) está suspensa em toda a Bahia até 31 de dezembro de 2026. A medida consta na Portaria nº 35.277, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de setembro. O órgão projeta, para os próximos meses, temperaturas acima da média e chuvas irregulares, com possibilidade de longos intervalos sem precipitação, combinação que pode manter condições propícias à propagação do fogo em determinadas regiões.
Outubro de calor extremo
O cenário foi apresentado no último dia 5 de novembro, na reunião do Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, do Programa Bahia Sem Fogo. Segundo o balanço do Inema, outubro foi marcado por calor intenso: com a atmosfera respondendo ao El Niño, os termômetros passaram de 40°C no centro-oeste baiano durante boa parte do mês e chegaram a 41,8°C em Rio do Pires.
A chuva veio de forma irregular e se concentrou na última semana, sobretudo entre os dias 27 e 28. Em apenas 24 horas, Ibicuí registrou 150,6 mm no dia 27, e Iramaia, 117,6 mm no dia 28. Houve ainda relatos de granizo em Monte Santo e de vendavais com prejuízos em localidades como o distrito de Gonçalo, em Caém.
Para o período de novembro de 2026 a janeiro de 2027, a previsão climática sazonal do Inema aponta maior probabilidade de chuvas na média ou abaixo dela nas faixas leste, centro-sul e oeste. No centro-norte e no nordeste, o trimestre fica fora da estação chuvosa. As temperaturas do ar devem superar a média em todo o estado.
O meteorologista Aldirio Almeida, coordenador de Estudos do Clima e Projetos Especiais do Inema, alerta que o período chuvoso do interior não significa regularidade.
“O trimestre está inserido dentro do principal período chuvoso de grande parte do interior da Bahia, que abrange todo o centro-sul e oeste. O Pacífico aquecido permanece indicando uma quadra chuvosa bastante irregular e com temperaturas mais elevadas. Por outro lado, com essa atmosfera mais aquecida, quando houver condição para ocorrência de chuvas, como na presença de sistemas frontais, por exemplo, deverão ocorrer temporais pontuais”, detalha.
O que é a DQC e o que a suspensão muda
A DQC é um documento ambiental emitido pelo Inema que define as condições legais e técnicas para o uso do fogo em atividades agropecuárias. Quando a queima é legalmente admitida, o documento permite que ela ocorra sob critérios previamente estabelecidos e com medidas de segurança.
A portaria suspende a emissão de novas declarações e também interrompe os efeitos das já emitidas, conforme as condições e exceções previstas no texto. O objetivo é evitar que uma queima planejada fuja ao controle em um momento em que o fogo se espalha com mais facilidade e pode atingir vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, remanescentes florestais e Unidades de Conservação, além de prejudicar a fauna e a flora.
A suspensão se apoia em notas técnicas produzidas a partir do acompanhamento diário dos focos de calor em todo o território baiano, trabalho feito pela equipe da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) em conjunto com a Coordenação de Estudos do Clima e Projetos Especiais (COCEP). Para Fabíola Cotrim, coordenadora de fiscalização de campo da DIFIS, esse monitoramento é essencial para embasar medidas preventivas, especialmente nas épocas em que o clima favorece a propagação do fogo.
“Entre os fatores que avaliamos estão a baixa umidade relativa do ar, a ausência ou irregularidade das chuvas, as temperaturas elevadas, os ventos fortes, capazes de carregar fagulhas para áreas vizinhas, e o aumento dos focos de calor. É importante destacar que os focos de calor detectados por satélite indicam possíveis ocorrências de fogo e precisam de análise técnica; não significam, por si só, a confirmação de um incêndio florestal”, explica a coordenadora.
Queda sazonal não encerra o risco
Historicamente, os focos de calor na Bahia diminuem a partir de novembro, quando as chuvas avançam pelo centro-sul e pelo oeste. Em 2023, outro ano de El Niño forte, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 3.279 focos no estado em outubro, 1.296 em novembro e 888 em dezembro — quedas de cerca de 60,5% e 31,5%, respectivamente.
A análise levada ao comitê, no entanto, ressalta que essa redução não é automática nem simultânea em todo o estado e depende da distribuição das chuvas, da umidade acumulada anteriormente e da duração dos períodos secos. O centro-norte e o nordeste baianos têm calendário de chuvas distinto e podem continuar vulneráveis mesmo quando o oeste e o centro-sul recebem água. Daí a conclusão do Inema: a queda sazonal esperada não deve ser interpretada como fim do risco.
Fonte: Ascom/Inema | Foto: Divulgação/Inema
