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Em Seabra, MTE resgata 45 trabalhadores em condição análoga à escravidão em garimpo de quartzo

Fiscalização iniciada em 3 de novembro encontrou garimpeiros sem registro, sem água potável e descendo em poços de mais de 30 metros em cordas sem trava; auditores interditaram as escavações e o empregador foi notificado a pagar R$ 254.753,53 em verbas rescisórias.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), resgatou 45 trabalhadores em condição análoga à escravidão em um garimpo de quartzo na zona rural de Seabra, na Chapada Diamantina. A fiscalização começou em 3 de novembro e seguiu até o dia 12. Nenhum dos garimpeiros tinha registro em carteira, e todos trabalhavam sem água potável, sem local para preparar e consumir refeições, sem banheiro e sob risco extremo de queda e soterramento.

Segundo a equipe de auditores-fiscais, o quartzo era retirado manualmente de poços verticais conhecidos como “catras”, com mais de 30 metros de profundidade. Os garimpeiros desciam sentados em um pedaço de madeira preso a uma corda, movimentada por dois colegas por meio de uma manivela sem freio ou trava. Os poços não tinham proteção nas bordas nem escoramento, e as catras abandonadas continuavam abertas. Diante de quatro situações classificadas como de risco máximo, os auditores interditaram as atividades de escavação e retirada de material dos poços em toda a área.

No subsolo, os trabalhadores quebravam rochas sem ventilação ou proteção respiratória, expostos à poeira de sílica, causadora da silicose, doença pulmonar grave e incurável. Não havia exames médicos, treinamento nem material de primeiros socorros. Apesar de uma placa na entrada exigir o uso de equipamentos de proteção, os garimpeiros trabalhavam de chinelo e bermuda à beira dos poços.

Sinais de silicose e sequelas de acidentes

A fiscalização identificou trabalhadores com sintomas sugestivos de silicose, como falta de ar intensa após sair dos poços. A doença, provocada pela exposição à poeira de sílica, causa danos pulmonares irreversíveis e pode levar à morte. Os auditores também encontraram um trabalhador com paralisia de membro superior e outro com sequelas de fratura por desabamento em garimpo. Os dois exerciam atividades sem avaliação de saúde ou adaptações necessárias.

Sem salário, com custos da produção

Os garimpeiros não recebiam salário, apenas uma parcela do valor das pedras comercializadas, se não houvesse vendas, ficavam sem remuneração. Um deles estava havia mais de um ano sem receber; outro, havia oito meses. Os próprios trabalhadores custeavam ferramentas, cordas, gerador e óleo diesel.

Quando havia venda, 40% do valor era retido antes da divisão: metade ficava com o explorador e metade com os proprietários da terra. Cerca de 4,5 toneladas de quartzo estavam armazenadas em um depósito do empregador, à espera de comprador, após três meses sem vendas.

Apesar de serem chamados de parceiros, os garimpeiros dependiam da autorização do explorador para trabalhar. Ele mantinha um encarregado assalariado, câmeras de vigilância, uma cancela no único acesso e fiscais que acompanhavam as vendas e recolhiam sua parte.

Licença vencida e condições degradantes

De acordo com o MTE, a licença ambiental, concedida em março, dava seis meses para instalar banheiro, refeitório, fornecimento de água potável e área de descanso, além de apresentar os exames médicos dos trabalhadores. O prazo venceu em setembro sem que as exigências fossem cumpridas. Os estudos previam 12 empregados formais, mas a fiscalização encontrou 45 trabalhadores sem registro.

Cada garimpeiro levava de casa a água para beber, cozinhar e se lavar. As necessidades fisiológicas eram feitas no mato, inclusive pelas mulheres durante o período menstrual. A comida era preparada em fogões improvisados, armazenada sem refrigeração e consumida sobre pedras e troncos. Para descansar, os trabalhadores contavam apenas com barracos de palha e lona, com camas de varas cobertas por papelão.

Os resgatados moram em povoados de Seabra e alternavam o trabalho na roça, os bicos e o garimpo. Entre eles, 86,7% se declararam pretos ou pardos, e 57,8% tinham cursado no máximo o ensino fundamental.

Providências adotadas

Os auditores-fiscais caracterizaram a submissão dos 45 trabalhadores à condição análoga à de escravo, na modalidade de condições degradantes de trabalho, prevista no artigo 149 do Código Penal.

O empregador foi notificado a interromper as atividades, registrar os trabalhadores e pagar R$ 254.753,53 em verbas rescisórias. Cada resgatado tem direito a seis parcelas do seguro-desemprego, e os trabalhadores foram encaminhados aos serviços de saúde do Projeto Caminhos do Trabalho para avaliação e acompanhamento.

A operação foi coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

Os órgãos divulgaram canal para denúncias de trabalho análogo à escravidão, que podem ser feitas de forma sigilosa e segura pelo Sistema Ipê: ipe.sit.trabalho.gov.br.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego | Foto: Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE)

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