Documento pede criação da COMPDEC em 90 dias úteis, integração com Sudec e Bombeiros, mapeamento de áreas de risco e regras de segurança contra incêndio em alvarás.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou no dia 12 deste mês ao Município de Ibitiara, na Chapada Diamantina, que adote providências para estruturar a política municipal de proteção e defesa civil. Entre as medidas está a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).
Conforme o promotor de Justiça Lucas Valente, autor da recomendação, a Prefeitura deve criar o órgão em até 90 dias úteis, com a nomeação de um coordenador por ato publicado no Diário Oficial do Município e a oferta de estrutura adequada ao funcionamento da coordenadoria.
O MP-BA também orientou que as ações municipais sejam integradas às da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A recomendação pede ainda que o município incorpore a proteção e defesa civil ao planejamento municipal, com mapeamento de áreas de risco e elaboração de medidas de prevenção e resposta a desastres.
Outro ponto solicitado é a previsão de procedimentos para resgate e acolhimento de animais em situações de emergência.
Segurança contra incêndio e pânico
A recomendação trata também da prevenção contra incêndios e pânico. A Prefeitura deve observar as exigências de segurança na emissão de alvarás para estabelecimentos, edificações e espaços de reunião de público, além de realizar vistorias periódicas em conjunto com o Corpo de Bombeiros.
Fonte: Ascom MPBA Matheus da Hora/Milena Miranda| Foto: Google

