Na manhã desta terça-feira (18), professores e funcionários da educação do município de Ibitiara estiveram no Fórum de Seabra pleiteando na justiça o rateio dos precatórios do FUNDEF que o município recebeu em 2015.
Esse precatório é decorrente de uma ação judicial de alguns municípios contra a União, tendo em vista que nos anos de 2000 a 2003, a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados e obtiveram ganho de causa.
Muitos municípios já estão recebendo esses valores, porém a lei determina que 60% devem ser gastos com remuneração de professores. Entretanto alguns Municípios alegam que no passado eles arcaram com recursos próprios despesas com pessoal que deveriam ser do FUNDEF agora precisam ser ressarcidos e indenizados desses gastos. Isso gerou discordância entre prefeituras e professores e como consequência, migrou para a esfera judicial. Juízes também têm entendimentos contrários, alguns entendem que deve indenizar os municípios outros entendem que não. Essa judicialidade acabou provocando o bloqueio de valores para alguns municípios e muitas audiências.
Foi o que ocorreu nessa semana com os Professores de Ibitiara e a Prefeitura. Mais de 300 pessoas compareceram ao fórum de Seabra nesta última terça-feira (18) para a 1ª audiência do processo. No entanto o prefeito não propôs nenhum acordo na tentativa de conciliação e o processo segue na justiça.
Ibitiara recebeu R$ 17 milhões, valor que está bloqueado tanto por conta da discussão de quanto será direcionado aos professores como também por não autorização da Câmara de Vereadores para tal repasse, pois, entre uma das alegações é que há irregularidades em licitações.
Seabra ainda não recebeu o valor, portanto tem direito ao repasse de R$ 32 milhões.
Bom Jesus da Lapa, um dos primeiros municípios a receber foi contemplado com R$ 741 milhões, porém está em lide judicial e alguns professores já tem ganho de causa. Entretanto, o desconforto entre a categoria dos profissionais da educação e o prefeito está criando muitas discussões em rede social, nas rádios e gerando cartas de repúdio.
Vê-se que é preciso fazer contas, é importante abrir uma discussão entre o município, a entidade representativa de professores e o Ministério Público de forma que possa desde a entrada dos valores haver uma fiscalização efetiva da destinação desses recursos, com a estrita observância da legislação que rege a matéria, como bem pontuou o SindFort. (Redação)
