A Secretaria da Agricultura do Estado (Seagri) se posicionou oficialmente nesta terça-feira (25) favorável à vaquejada – a prática, regulamentada na Bahia em outubro do ano passado, está na berlinda após o Supremo Tribunal Federal decidir pela inconstitucionalidade da lei cearense referente ao tema, que pode gerar jurisprudência e valer para outros casos. Após a decisão, o juiz Rosalino dos Santos Almeida, da 1ª Vara Cível de Paulo Afonso, proibiu a realização do evento na cidade. Em nota, a Seagri classifica a vaquejada como “atividade secular inerente as tradições culturais da pecuária do Brasil, e de alto valor econômico para o Estado”. “A equideocultura é a segunda atividade econômica da pecuária nacional, e a Bahia possui o 1º plantel de equídeos nacional (Equinos, Muares e Asininos), o que contribui significativamente para a economia regional do setor agropecuário, responsável pela geração de milhares de postos de trabalho”, defende a pasta. A secretaria também cita dados da Associação Baiana de Vaquejada e destaca que são realizados mais de 4 mil eventos do tipo no estado, movimentando R$ 800 milhões por ano e gerando cerca de 720 mil empregos. Para o STF, a vaquejada é uma atividade que envolve “crueldade intrínseca”, com base em laudos técnicos que apontam maus-tratos aos animais, como fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea. A Seagri argumenta que a prática “evoluiu ao longo dos anos” e “vêm se adequando as novas regulamentações de bem-estar animal”, o que ocorreria desde a fase de transporte dos bovinos e equinos, que são acompanhados por profissionais capacitados. A pasta destaca que a lei baiana sobre o tema “institui normas de proteção, sanidade e combate aos maus tratos, e regras para o transporte dos animais, além de outros aspectos”, como a “obrigatoriedade do uso de acessórios e equipamentos de segurança por parte dos competidores”; “assistência médica veterinária para os bovinos e equinos”; e “pistas adequadas à prática do esporte, com o objetivo de para evitar possíveis lesões, como em qualquer outro evento esportivo”. (Bahia Notícias)
