Desde 2018, o STF garante o direito à adequação de nome e gênero por vias administrativas.
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) está realizando um mutirão para adequação de nome e gênero destinado a pessoas trans e não binárias maiores de 18 anos, residentes em Jacobina e região. O evento iniciou em 19 de julho e vai até o próximo dia 26 na sede da instituição, localizada na Avenida Lomanto Júnior, nº 430, Centro. Os atendimentos são realizados de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e sexta-feira das 8h às 14h, com exceção dos dias 20 e 21, sem expediente.
Para realizar a adequação, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, certidão de nascimento atualizada, e certidões de casamento, dispensa militar, passaporte, distribuidor cível, criminal, execução criminal, tabelionatos de protestos, justiça eleitoral e do trabalho dos últimos 5 anos, conforme aplicável.
A equipe da Defensoria estará disponível para auxiliar aqueles que enfrentarem dificuldades na obtenção dessas certidões. Desde 2018, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), é garantido o direito à adequação de nome e gênero por vias administrativas, sem necessidade de processo judicial. Pelo serviço oferecido pela Defensoria, além da assistência jurídica, os custos são isentos, exceto pela certidão de protesto.
O mutirão em Jacobina faz parte do projeto educacional em direitos “Meu Nome”, que já previa atendimentos individuais para ajustes documentais. A iniciativa visa assegurar o acesso igualitário aos direitos fundamentais de cidadania.
Fonte: Sociedade | Foto: Divulgação Itep
