05.413.531/0001-20
AV TANCREDO NEVES, 1543. Sala: 1103 – Bairro: CAMINHO DAS ARVORES – Cidade: Salvador – BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FUNDAÇÃO ABM DE PESQUISA E EXTENSÃO NA ÁREA DA SAÚDE-FABAMED, pessoa jurídica de direito privado, de caráter cientifico, cultural e assistencial, sem finalidade lucrativa, destinada ao ensino, a pesquisa, gestão e prestação de serviços na área de saúde, inscrita no CNPJ sob o no 05.413.531.0001-20, com sede na Av. Tancredo Neves, 1543, Empresarial Garcia D’avila, Sala 1103, Caminho das Árvores, Salvador/BA, na qualidade de contratante, vem, por meio deste edital, NOTIFICAR a empresa SP SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 12.351.650/0001-60, com sede no Setor Vicinal do Cunha, Sítio Boa Esperança, Santo Antônio de Jesus/BA, CEP 44.572-000, sobre a rescisão do contrato firmado entre as partes em 03 de Setembro de 2021, referente à prestação de serviços prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos perigosos dos serviços de saúde, descritos no referido instrumento.
O presente edital tem por objetivo comunicar oficialmente a rescisão do contrato supracitado, tendo em vista a interrupção abrupta da prestação de serviço de coleta de lixo por V.Sa. Pontua-se que o contrato firmado entre as partes permite expressamente no item 4.1 e 8.1, a possibilidade de resolução contratual por exclusivo critério de conveniência e oportunidade da CONTRATANTE a qualquer tempo, sem que haja aplicação de multa ou pagamento de indenização de qualquer natureza.
Destaca-se ainda que existem bombonas em posse da FABAMED que devem ser retiradas por V.Sa no prazo de 05 (cinco) dias a contar do presente edital.
Deste modo, considerando que o distrato já foi encaminhado anteriormente por outros meios de comunicação, sem confirmação de recebimento, fica a empresa SP SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A formalmente ciente da rescisão contratual, a partir da data de publicação deste edital, com todos os seus efeitos jurídicos.
Seabra/BA, 24 de março de 2025
FUNDAÇÃO ABM DE PESQUISA E EXTENSÃO NA ÁREA DA SAÚDE-FABAMED
