Legislação estabelece 48h para a análise dos pedidos urgentes de proteção.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia é o estado que mais demora para analisar pedidos de medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha. A legislação estabelece que pedidos urgentes de proteção às mulheres devem ser analisados pelo Judiciário em até 48 horas. Na Bahia, segundo o CNJ, esse prazo, em alguns casos, chegou a 16 dias em 2024. As informações são da Folha de São Paulo.
As ameaças sofridas pelas denunciantes são o principal motivo da necessidade de urgência. A Lei Maria da Penha determina celeridade para análise de casos em que mulheres estejam em situação de risco ou sob ameaça iminente de violência doméstica e familiar, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial.
Além da Bahia, também não cumprem o prazo de 48 horas Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Alagoas, Piauí, São Paulo, Pernambuco e Sergipe.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) confirma que a média atual do sistema é de 15 dias, mas afirmou que os números são afetados por registros com códigos incorretos. Viviane Luchini, defensora pública do Núcleo de Defesa da Mulher da Bahia, afirmou que, em dezembro do ano passado, foi realizada uma reunião entre os órgãos da rede de proteção para tratar do assunto. Um dos pontos levantados foi o preenchimento incorreto dos dados.
Já Fernanda Graziella Bispo Barbosa, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, destacou também a escassez de varas especializadas como outro entrave.”Esse prazo é extremamente alto porque as medidas existem para prevenir ou interromper qualquer forma de violência”, afirmou.
Não foi informado se há medidas ou ações em andamento para reduzir esse tempo.
Fonte: A Tarde | Foto ilustrativa de Joanne Adela/pexels
