Documento orienta prefeitura, forças de segurança, comerciantes e população sobre horários, som, trânsito, proteção de crianças e preservação do patrimônio histórico.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, expediu uma recomendação com uma série de medidas voltadas à organização e à segurança do Carnaval 2026 no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina.
O documento estabelece orientações direcionadas ao Poder Executivo municipal, forças de segurança, órgãos de fiscalização, comerciantes, proprietários de imóveis alugados para o período festivo e à população em geral, com o objetivo de garantir a realização dos festejos de forma ordenada, segura e em conformidade com a legislação vigente. As informações são do Achei Sudoeste.
O Ministério Público recomenda, entre outras medidas, que a Prefeitura delimite formalmente o circuito dos festejos, regulamente os horários da festa e imponha um intervalo mínimo de descanso à população, provavelmente, entre 5h e 12h, com exceção do último dia de carnaval. Além disso, por meio do documento, faz orientações sobre a organização do trânsito, áreas de estacionamento, pontos de embarque e desembarque, além da garantia do funcionamento adequado dos serviços de saúde, limpeza urbana e manejo de resíduos durante todo o Carnaval.
Sobre os “paredões de som”, a recomendação prevê o uso de apenas um equipamento sonoro de grande porte, exclusivamente no período das 12h às 18h, em local previamente definido, com controle técnico da potência sonora e fiscalização constante. Além disso, está prevista a proibição da comercialização e circulação de bebidas e alimentos em recipientes de vidro ou outros materiais perfurocortantes no circuito da festa, como medida de prevenção a acidentes e episódios de violência.
A proteção de crianças e adolescentes faz parte do conteúdo do documento, com o reforço da proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, o impedimento da hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados em imóveis alugados e a intensificação da atuação do Conselho Tutelar durante o período festivo. Estabelecimentos comerciais e casas noturnas também deverão fazer um controle rigoroso de acesso, com exigência de documentação adequada.
Outro destaque é a preservação do patrimônio histórico-cultural de Rio de Contas, que possui conjunto arquitetônico tombado. O MP orienta que qualquer intervenção em áreas protegidas observe as normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), evitando danos ao patrimônio. A Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Estadual e a Polícia Civil devem intensificar o policiamento, fiscalizações e ações preventivas nas vias de acesso ao município e no circuito do evento.
Esta recomendação vale apenas para o Carnaval de 2026 e prevê que o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências administrativas, cíveis ou penais. O MP determinou ainda que o conteúdo seja amplamente divulgado por meios oficiais e veículos de comunicação locais, assegurando que moradores, foliões e visitantes tenham pleno conhecimento das regras estabelecidas.
Fonte: Achei Sudoeste | Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
