Acordo busca ordenar desenvolvimento urbano com proteção ao patrimônio espeleológico e ambiental da “Cidade das Grutas”.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou, na última sexta-feira, 17, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Iraquara, na Chapada Diamantina, para garantir a elaboração e aprovação do Plano Diretor Municipal, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
Conhecida como a “Cidade das Grutas”, Iraquara abriga um importante patrimônio ambiental e espeleológico, com destaque para a APA Marimbus-Iraquara e as cavernas que integram o complexo turístico da Chapada Diamantina. Antes da assinatura, a Promotoria de Justiça local promoveu, em 18 de junho, uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir a importância do plano para o desenvolvimento sustentável do município.
Compromissos assumidos
Pelo acordo, a prefeitura se comprometeu a apresentar, em até 120 dias úteis, um cronograma detalhado para elaboração do Plano Diretor, iniciar formalmente os trabalhos em até 210 dias úteis, por meio de equipe técnica multidisciplinar, garantir ampla participação popular, com audiências públicas e reuniões na sede, distritos e povoados, encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal em até 24 meses e enviar relatórios semestrais de acompanhamento ao MP-BA.
“O futuro Plano Diretor deverá contemplar instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade e medidas específicas de proteção ambiental, paisagística e espeleológica, compatíveis com a vocação turística e ecológica de Iraquara”, destacou o promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, autor do TAC. O promotor determinou, também, que o município deverá encaminhar relatórios semestrais de acompanhamento ao MPBA e informou que o processo será acompanhado sistematicamente pelo órgão. “Iraquara abriga um patrimônio espeleológico e ambiental de relevância nacional e merece um Plano Diretor à altura dessa importância. O Ministério Público acompanhará de forma contínua o cumprimento das obrigações pactuadas”, afirmou.
Palmeiras já em andamento
A assinatura do TAC com Iraquara ocorre três meses após o MP também firmar um acordo com o município de Palmeiras, em 7 de abril, para que o município elaborasse o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Segundo o MP, a lei de ordenamento urbano de Palmeiras estava há mais de 25 anos sem atualização, tendo sido promulgada antes da vigência do Estatuto da Cidade.
No caso de Palmeiras, o TAC exige ampla participação popular, especialmente nos distritos como Caeté-Açú (Vale do Capão), em resposta a conflitos entre a população e o poder público. Antes da assinatura do compromisso, o município havia aprovado uma lei que ampliava a área urbana sem a elaboração do novo Plano Diretor, gerando tensão com movimentos de preservação ambiental e a sociedade civil.
Recentemente, o movimento Campanha Ambiental do Vale do Capão elaborou e entregou à prefeitura um modelo de Termo de Referência (TDR) para o PDDU. O documento foi feito voluntariamente por técnicos que moram no município e, de acordo com a campanha, especifica quais os estudos necessários, qual o tipo de consulta à sociedade e os resultados a serem obtidos por meio do trabalho da equipe ou empresa contratada para a elaboração do plano.
Ananda Azevedo com informações de MPBA | Foto: Reprodução MPBA
