Publicação de novo edital ocorreu na última segunda-feira, 9, para dar continuidade após revogação da liminar que suspendeu o certame.
A Câmara Municipal de Seabra,na Chapada Diamantina, publicou na segunda-feira, 9, o Edital do Concurso Público CMS nº 03, que determina a retomada do certame e atualiza integralmente o cronograma. A publicação cumpre a decisão judicial de 4 de novembro, proferida pelo juiz Flávio Monteiro Ferrari nos autos da Ação Popular nº 8003913-75.2026.8.05.0243, que revogou parcialmente a tutela de urgência anterior e autorizou o prosseguimento do concurso.
A retomada, segundo o documento, abrange a divulgação de gabaritos e resultados, a abertura e o processamento de recursos administrativos, a publicação das classificações e os demais atos necessários ao desenvolvimento do certame. O edital é assinado pelo presidente da Câmara, Marcos Luiz Maciel Rocha.
Quatro cargos continuam com etapas finais bloqueadas
O novo edital mantém, por determinação judicial, a suspensão cautelar de três atos específicos: homologação do resultado final, convocação e nomeação para quatro cargos:
- Agente de Patrimônio
- Agente de Recursos Humanos
- Auxiliar de Serviços Gerais
- Recepcionista
A suspensão vale até a conclusão e a comprovação documental do cumprimento integral das determinações judiciais aplicáveis, sem prejuízo de decisões posteriores. Para todos os demais cargos não abrangidos pela medida, o concurso segue normalmente, observadas as regras do edital e eventuais novas determinações da Justiça.
Gabarito oficial já foi divulgado
O gabarito oficial das provas objetivas foi publicado em 9 de novembro, junto com as respostas aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar. O resultado parcial das provas objetivas e o cartão-resposta individual, disponível na área do candidato, saíram em 10 de novembro.
O prazo para interpor recursos contra o resultado parcial é nesta quarta e quinta-feira, 11 e 12 de novembro.
Novo cronograma
O cronograma atualizado substitui as datas anteriormente previstas para as atividades alteradas e passa a valer para todos os efeitos administrativos e do edital novas datas.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Respostas aos recursos e gabarito oficial | 09/11 |
| Resultado parcial e cartão-resposta | 10/11 |
| Recursos contra o resultado parcial | 11 e 12/11 |
| Respostas aos recursos e resultado final da objetiva | 13/11 |
| Edital de convocação para vídeo da heteroidentificação e documentação da biopsicossocial | 13/11 |
| Envio do vídeo e da documentação | 14 e 15/11 |
| Resultado parcial da heteroidentificação e biopsicossocial | 16/11 |
| Recursos contra essas etapas | 17 e 18/11 |
| Respostas aos recursos e resultado final das etapas | 19/11 |
| Resultado final do concurso público | 19/11 |
| Divulgação da homologação | A critério da Câmara Municipal |
A data da homologação é o único item sem prazo definido. O edital estabelece que a divulgação ocorrerá “a critério da Câmara Municipal”. O documento também autoriza a banca organizadora, o Instituto ISET, a promover ajustes no cronograma mediante publicação oficial, quando necessário para cumprir determinações judiciais, observar prazos administrativos ou garantir a regular execução do certame.
Os demais dispositivos do primeiro edital, de 13 de agosto de 2026, permanecem inalterados.
Entenda o caso
As provas objetivas foram aplicadas em 11 de outubro. Em 21 de outubro, o juiz Flávio Ferrari concedeu liminar em ação popular, representada por vereadores da casa, e suspendeu todos os atos posteriores à aplicação das provas, apontando conflito de interesses: uma servidora comissionada da Presidência que integrava a comissão organizadora e se inscreveu para duas vagas, a suposta oferta de cargos sem previsão em lei municipal e ausência de comprovação de impacto orçamentário para um gasto estimado em R$ 1,3 milhão.
Em 4 de novembro, o mesmo magistrado reavaliou o caso e autorizou a retomada, concluindo que os 37 cargos têm respaldo na Lei Municipal nº 872/2026 e que o certame atende às exigências legais, orçamentárias e administrativas. O juiz teria registrado que os autores da ação teriam omitido informações sobre a legislação e os estudos orçamentários e que com isso induzido o juízo a erro na primeira decisão.
O processo continua em tramitação e o mérito ainda será julgado. A decisão de 4 de novembro é interlocutória, portanto cabe recurso.
Ananda Azevedo | Foto: Montagem CN
