Recomendação atinge organizadora de encontros religiosos e Prefeitura; documento exige autorização conjunta de Obras e Meio Ambiente, limite da norma ABNT e som desligado até 22h.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu na sexta-feira (13) uma recomendação para conter a poluição sonora e a perturbação do sossego em eventos com caixas de som na Praça Arthur Alves, em Seabra, na Chapada Diamantina. O documento, assinado pelo promotor de Justiça substituto Lucas Peixoto Valente, é direcionado à organizadora de encontros religiosos realizados no espaço e à Prefeitura do município. As informações são do Achei Sudoeste.
O caso começou em fevereiro deste ano, após denúncia de uma moradora que vive em frente à praça com a mãe, uma idosa de cerca de 90 anos cuja saúde estaria sendo afetada pelo volume excessivo dos equipamentos sonoros.
Na apuração, o MP constatou que a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo autorizava o uso do espaço público, mas sem definir limites de decibéis ou horário para desligar o som. Já a Secretaria de Meio Ambiente informou nunca ter recebido pedido de licença sonora para o local.
Os autos também apontaram que encontros do projeto religioso “Ide, Jesus para Todos” continuaram ocorrendo com amplificação sonora mesmo em datas sem autorização formal da Prefeitura, incluindo registro no sábado (7). O promotor destacou que a liberdade de culto e o direito de reunião são garantidos pela Constituição, mas devem ser exercidos em harmonia com o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à proteção prioritária da pessoa idosa.
O que a recomendação exige
A organizadora deve suspender imediatamente o uso de caixas de som, microfones amplificados e equipamentos similares na praça enquanto não houver autorização conjunta das pastas de Obras e de Meio Ambiente. O MP ressaltou que cultos, orações e reuniões sem amplificação sonora seguem integralmente assegurados.
Quando autorizados, os eventos precisam respeitar os limites técnicos da norma ABNT NBR 10.151 e encerrar toda reprodução sonora até as 22h.
À Prefeitura, o Ministério Público recomendou criar uma rotina de fiscalização noturna e aos sábados, sem aviso prévio e com uso de decibelímetro, além de editar em até 60 dias úteis uma norma para regulamentar o uso sonoro de todas as praças públicas da cidade.
A organizadora tem 10 dias úteis e o município, 15 dias úteis para informar se acatam as medidas, sob risco de ajuizamento de ação civil pública.
Fonte: Achei Sudoeste | Foto: Reprodução Prefeitura de Seabra

