Medida visa garantir cinco dias de trabalho por dois de descanso sem perda salarial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) que acaba com a escala de seis dias trabalhados por um de descanso (6×1) e reduz a jornada para no máximo 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial.
Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto teria urgência constitucional, dando 45 dias ao Legislativo para deliberação. Lula destacou nas redes a importância da medida na dignidade das famílias trabalhadoras, abrangendo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e categorias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com aplicação geral, inclusive em escalas especiais.
PEC 221/19
Na quarta (15), um pedido de vista coletiva dos partidos PSDB e PL adiou a votação da PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que propõe fim do 6×1 e redução para 36 horas semanais em 10 anos. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade, rejeitando impactos econômicos como violação à autonomia de estados/municípios, sem necessidade de estimativa orçamentária por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista para análise detalhada, criticando o PL de Lula como “enterro” da PEC, alegando falta de tempo hábil para discussão.
Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, prometeram trabalhar para não deixar votar o fim da escala 6×1. A fala ocorreu em um encontro com empresários em São Paulo, em fevereiro. Juntos, os dois partidos somam 139 dos 513 deputados da Casa.
Fonte: Agência Brasil | Foto: Ananda Azevedo
